ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 176/2026/PMU-GP, DE 18 DE MAIO DE 2026.
PORTARIA Nº 176/2026/PMU-GP, de 18 de maio de 2026.
DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
- CONSIDERANDO o disposto no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990 combinado com o art. 37, inciso V da Lei Municipal nº 208/2021/PMU-GP, de 16/11/2021, que Institui Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uarini, Estado do Amazonas e dá Outras Providências.
- CONSIDERANDO a Certidão de Óbito Matrícula nº 004341 01 55 2026 4 00113 004 0032639 62, expedida pelo CARTÓRIO 10º OFICIO de Manaus, referente ao falecimento do servidor abaixo qualificado.
R E S O L V E:
Art. 1º. DECLARAR VAGO, a partir de 18/05/2026, data do óbito, o cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Matrícula nº 121125-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor MICHEL ANGELO SOUZA DA SILVA, CPF nº 475.012.002-20 / RG nº 1157150-0, em virtude de seu falecimento.
Art. 2º. DETERMINAR ao Departamento de Recursos Humanos que proceda às anotações necessárias nos assentamentos funcionais do ex-servidor e adote as providências cabíveis para o encerramento do vínculo, inclusive quanto ao pagamento de eventuais verbas rescisórias aos dependentes legais habilitados, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º. Agradecer ao ex-servidor MICHEL ÂNGELO SOUZA DA SILVA pelos relevantes serviços prestados e contribuição à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18/05/2026, data do falecimento.
I - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Município de Uarini
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 176/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário Municipal de Administração
Port. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:1F8FDBBE