ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANICORÉ
LICITAÇOES E CONTRATOS
LICITAÇOES E CONTRATOS
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 424/2026 DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 014/2026 – CPC/PMM
ESPÉCIE: Contratação De Empresa Especializada Para Execução Da Regularização Fundiária Urbana De Interesse Social (Reurb-S) Nos Bairros Santo Expedito, Mazzarello I E Ii, Auxiliadora, Manicorézinho, Ipasea E Santo Antônio, No Município De Manicoré-Am, Contemplando 1.010 Imóveis.
DA LEGALIDADE: regerá pelas disposições da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. E alterações posteriores, Código Civil Brasileiro.
DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2026
PARTICIPES: MUNICIPIO DE MANICORÉ/AM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMADES. E A EMPRESA: ECP Soluções em Serviços de Engenharia, Sociais, Ambientais e Produtivas EIRELI - ME, CNPJ: 10.726.497/0001-83.
OBJETO: O presente contrato tem pôr fim a contratação de Pessoa Jurídica especializada em: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NOS BAIRROS SANTO EXPEDITO, MAZZARELLO I E II, AUXILIADORA, MANICORÉZINHO, IPASEA E SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ-AM, CONTEMPLANDO 1.010 IMÓVEIS.
VALOR GLOBAL R$ 787.991,90 (Setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e um reais e noventa centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Entidade: Prefeitura Municipal de Manicoré-Am
Órgão: 02.000 – Prefeitura Municipal de Manicoré-Am
Orgão: 10.000 – Fundo Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 02.014 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Unidade: 10.001 – Fundo Municipal de Meio Ambiente
Proj/Ativ: 2.058 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proj/Ativ: 2.033 – Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Elemento da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.
Elemento da Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.
Fonte: 500
Manicoré/AM, 02 de outubro de 2026.
CERTIFICO QUE ESTE EXTRATO FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA E NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal de Manicoré
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Código Identificador:1FC6D410