ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 221, DE 19 DE MARÇO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a entidade filantrópica Centro Recreativo do Bairro do Jauari – CENTRÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.529.798/0001-26, localizada na rua Pompilho Marques, nº 499, bairro do Jauari, fundada em 6 de novembro de 1996.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Itacoatiara, em 19 de março de 2013.
MAMOUD AMED FILHO
Prefeito de Itacoatiara
Publicado por:
Antonio Marcel Serudo Rebelo Ferreira
Código Identificador:1FDD485C