ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANACAPURU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº. 010 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre Apreciação e Aprovação do Relatório final da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Manacapuru realizada nos dias 29 e 30 junho de 2026.
A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Manacapuru, no uso de suas Competências Regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 044 de 15 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Nº 196 de 07 de novembro de 2012, na sua 294ª (Ducentésima Nonagésima Quarta) Reunião e 204ª (Centésima Ducentésima Quarta) ordinária, realizada em 27 de agosto de 2026.
CONSIDERANDO os dispositivos legais contidos nas Leis Nº 8080/90, 8. 142 de 28 de dezembro de 1990 legitimam a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012 – Art. 1º, §1º;
CONSIDERANDO o REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE DE MANACAPURU - Art.1º, Art. 2º; III, X, XI, XII, XIII, XV, XVI, XVIII, XIX, XX;
CONSIDERANDO a discussão e a votação ocorrida nesta Plenária.
RESOLVE:
APROVAR o Relatório final da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Manacapuru realizada nos dias29 e 30 de junho de 2026.
Sala da Presidência do Conselho Municipal de Saúde de Manacapuru, em 27 de agosto de 2026.
REGINALDO DA SILVA VIANA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Decreto Nº 048 de 12 de Janeiro de 2026
Manacapuru – Amazonas
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução Nº 010/2027, de 27 de agosto de 2026, nos Termos do Parágrafo 2º, Art. 1º da Lei Nº. 8. 142, de 28 de dezembro de 1990.
DAVID TAYAH
Secretário Municipal de Saúde
Decreto Nº 004 de 02 de Janeiro de 2025
Manacapuru – Amazonas.
Publicado por:
Evelyn Melo Campos
Código Identificador:2005FFFD