ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.770 DE 18 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 20 DE JUNHO, SEXTA-FEIRA, EM VIRTUDE DO FERIADO RELIGIOSO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJAS, Estado do Amazonas, Exmo. Sr. ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e embasada nos Diplomas Legais pertinentes a matéria.

CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Executivo deixarão de funcionar as repartições estaduais ou será suspenso o expediente nos dias uteis (Lei Orgânica Municipal, artigo 69);

Considerando o feriado religioso de Corpus Christi realizado sempre 60 dias após a Páscoa, na quinta-feira seguinte ao Domingo da Santíssima Trindade.

Considerando, ainda, a necessidade da contenção de gastos com o funcionamento da máquina administrativa nos dias que antecedem, intercalam feriado e fins-de-semana, resolve:

RESOLVE

 

Art. 1º. DETERMINAR ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima sexta-feira (20), em decorrência do feriado religioso de Corpus Christi, na quinta-feira.

Art. 2º. Os Servidores Municipais ficarão à disposição do Executivo Municipal, levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria e, portanto, a critério dos respectivos Secretários.

Art. 3º. O disposto no presente decreto não se aplica às Secretarias de Finanças e, Secretaria de Administração e Planejamento e Secretaria Municipal de governo, que manterão o expediente interno dos órgãos.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, Estado do Amazonas.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
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