ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 193/2026 – GP/PMB, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a transmissão do cargo de Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara e, dá outras providências

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O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento do Chefe do Poder Executivo e a Vice-Prefeita Municipal à capital do Estado, para cumprir reuniões institucionais e tratar assuntos de interesses do Município de Barcelos.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º- Fica transmitido, temporariamente, o cargo de Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara, o Sr. FRANQUIBERTO LEITE REGINALDO que responderá pela Chefia do Poder Executivo Municipal no dia 29/04 a 01/05/2026.

Art. 2º- Durante esse período de substituição, o Presidente da Câmara exercerá todas as atribuições constitucionais, legais e administrativas inerentes ao cargo de Prefeito Municipal, em exercício.

Art. 3º- O afastamento do titular e vice ocorre em razão de viagem para cumprir reuniões institucionais e tratar assuntos de interesses do Município de Barcelos.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFETO MUNICIPAL EM EXERCÍCO.

 

JOELCIMAR UGARTE ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos/AM,em Exercício.

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:211C8192