ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA CARTA CONTRATO Nº 009/2025/CC.

I- Licitação: Dispensa de Licitação nº 009/2025.

II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI - AM, CNPJ nº. 04.647.079/0001-06.

III – Contratado: ANTÔNIO ANANIAS BEZERRA DE ALMEIDA; RG: Nº 1XXXXXX-3 SSP/AM e CPF: Nº 4XX.XXX.XX-X9.

IV – Valor do Contrato: R$ 30.000,00 (- trinta mil reais -) global líquido.

V – Objeto: Contratação pessoa física na locação de 01 (um) imóvel destinado a acomodar os agentes de segurança pública, policiais militares - PMS, no município de Uarini/AM - SEMAD.

VI – Objeto do Aditivo: A prorrogação de vigência do contrato será por mais 12 (doze) meses, a contar a partir da data de assinatura deste ato.

VII- Fundamentação Legal: O Presente Aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo 4º da Lei 14.133/2021, e de suas alterações posteriores.

VIII- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas da Carta Contrato, assinado em 13/01/2025.

 

Publique-se, com efeito ex tunc, a partir da data de assinatura.

 

Uarini/AM, em 13 de janeiro de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini 


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:21DDAC98