ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

Secretaria de Licitações

SECRETARIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 1916/2026

INEXIGIBILIDADE Nº: 02/2026 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

OBJETO: Serviço de locação de imóvel, destinado a instalação e funcionamento do ponto de apoio de saúde na Comunidade do Acará, zona rural/ribeirinha do Município de Humaitá – AM, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA.

CREDOR: VICTOR BEZERRA NEPOMUCENO

CPF: 002.768.962-03

FUNDAMENTO LEGAL: Art.74, V, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

JUSTIFICATIVA: Inviabilidade de Competição.

RATIFICAÇÃO: JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO – PREFEITO DE HUMAITÁ-AM.

DATA: 15/07/2023.

VALOR MENSAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).


Publicado por:
Laura Ferreira Gomes
Código Identificador:22165122