ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 173/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMS-A (ESTAÇÃO METEOROLÓGICA), NO RIO DE JANEIRO/RJ.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art. 90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores ao Rio de Janeiro/RJ para participarem do Curso de Operação e Manutenção de EMS-A (Estação Meteorológica), a ser realizado no período de 04 a 08 de maio de 2026, no endereço Ladeira Madre de Deus, nº 13, Gamboa, Rio de Janeiro/RJ;

CONSIDERANDO a necessidade de capacitação técnica dos servidores para operação e manutenção da EMS-A, visando garantir o funcionamento adequado dos equipamentos, a confiabilidade dos dados e a observância das normas vigentes;

CONSIDERANDO a inexistência de voos comerciais diretos entre o Município de Barcelos e o Rio de Janeiro/RJ, impondo deslocamento prévio dos servidores até Manaus/AM para embarque em voo de conexão ao destino final, com consequente necessidade de concessão de diárias;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Conceder 07 (sete) diárias, sendo 01 (uma) diária estadual e 06 (seis) diárias interestaduais, aos servidores abaixo relacionados, para participação no referido curso:

Ronilson Dias Martins, Agente de Proteção da Aviação Civil;

Gessone dos Santos Garcia, Auxiliar Administrativo.

Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º – Os beneficiários deverão apresentar a prestação de contas da viagem, no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita em Exercício do Município de Barcelos

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:222106F6