ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PARINTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 11/2026. Contratada: Fábio Bandeira de Mello Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 68.934.684/0001-32, OAB/AM nº 2487/2026. Objeto: assessoria e consultoria jurídica especializada na área de gestão pública e governamental, no escopo e nas condições do Termo de Referência integrante do processo administrativo. Fundamento legal: art. 74, inciso III, alinea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 12 meses. Valor global: R$ 193.560,12. Unidade: 02.02.01 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL; Programa de Trabalho: 04.122.0011.2002.0000 - Manutenção do Gabinete do Prefeito; Natureza das Despesas: 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria; Fonte de Recurso: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente).

 

Parintins/AM, 10 de setembro de 2026.

 

MATEUS FERREIRA ASSAYAG

Prefeito Municipal de Parintins


Publicado por:
Aluilson Sampaio Bentes
Código Identificador:22325840