ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCARÁ
Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO CONSENSUAL AO CONTRATO Nº 002/2025-PMU
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO CONSENSUAL AO CONTRATO Nº 002/2025-PMU
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo de Rescisão nº 002/2026-PMU.
CONTRATANTE (DISTRATANTE): PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ - AM (CNPJ nº 04.578.115/0001-08).
CONTRATADA (DISTRATADA): SC CONSULTORIA EM COMPRAS PÚBLICAS LTDA (CNPJ nº 29.180.414/0001-21).
OBJETO DO CONTRATO ORIGINÁRIO: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos.
OBJETO DO DISTRATO: Rescisão amigável e consensual do Contrato nº 002/2025-PMU e seu 1º Termo Aditivo, com encerramento das atividades em 31/08/2026, quitação proporcional dos serviços atestados e compromisso formal de esclarecimento técnico continuado pela Distratada perante órgãos de controle e administração.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.
SIGNATÁRIOS: João Bosco Falabella (Pela Distratante) e Suanne Célia Pereira Souza (Pela Distratada).
Urucará/AM, 31 de agosto de 2026.
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Prefeitura Municipal de Urucará
Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:22697C7C