ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 008/2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre a Aprovação do Regimento Interno da XI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maraã- Tema: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências, realizada no dia 31 de outubro de 2018, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Maraã.
O Conselho Municipal DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE MARAÃ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela lei federal nº 8.069/90 e Lei Municipal Nº 022/2014, conforme prescrito no art.3º incisos, I, II, III, IV,V,VI,VII,VIII, IX, X, XI e XII e em conformidade com deliberações da sessão Plenária Ordinária, realizado no dia 31 de outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno da XI Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maraã- Tema: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências, realizado no dia 31 de outubro de 2018, no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos de Maraã.
Art. 2º - Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as demais disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maraã (AM), 31 de Outubro de 2018.
MARCOS DA SILVA E SILVA
Presidente do CMDCA/Maraã
Decreto Nº 0095/2017
Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:226A8F05