ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N º 356/2026-GP/PMB, 22 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 90, inciso IV, e

CONSIDERANDO, a Seção VIII, Art. 109 da Lei Complementar Nº 510 de 30 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO, a nomeação do Concurso Público Decreto nº 231/2006 de 31 de março de 2006

CONSIDERANDO, o requerimento a pedido da funcionária, protocolado com o nº 2238, datado em 21/10/2026 as 11h38.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, ao servidor DOMINGOS SAVIO DA TRINDADE, ocupante de cargo efetivo de Cozinheiro, Classe Única, Nível 1, lotada na Escola Municipal Alcebíades Pereira Vasconcelos – SEMED, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, conforme Processo nº 017/2026 –PMB.

Art. 2º - A licença de que trata o Art. 1º será concedida no período de 21 de outubro de 2026 a 22 de outubro de 2029, ficando sua concessão condicionada ao critério da Administração.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS.

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito do Município de Barcelos/AM 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:2277DD04