ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 009/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025-PMM
1. ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 009/2025-PMM, celebrado em 01/05/2025.
2. PARTES: Prefeitura Municipal de Maraã, sob o CNPJ: 04.505.640/0001-04 e a Empresa VA CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 41.681.038/0001-54
3. OBJETO:
“Contratação de Consultoria e Assessoria técnica sobre a gestão, acompanhamento e prestação de contas de programas educacionais do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e a execução e monitoramento do SIOPE (Sistema de Informação Sobre os Orçamentos Públicos da Educação)’’.
4. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
5. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze meses).
6. MODALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de Licitação, conforme a Lei n°. 14.133/21 e Decretos Municipais n°. 002/2024 de 10 de janeiro de 2024 e n°. 006/2024 de 19 de janeiro 2024.
7.Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato inicia-se em 01/05/2025 até 01/05/2026, contados a partir da data da assinatura deste contrato.
8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:
Órgão: 0207- Secretarias Municipal de Educação e Cultura
Unidade: 0207.01 Secretarias Municipal de Educação e Cultura
Funcional Programática: 12.361.0062.2014
Projeto/Atividade: Manutenção da Rede de Ensino Fundamental
Elementos de Despesas: 3.3.9039.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 011 – Fundeb 30%
Maraã/AM, 28 de abril de 2025.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
Contratante
VA Consultoria e Acessoria LTDA
CNPJ sob o n°. 41.681.038/0001-54
Contratada
DANIVANIA LIRA PORTO FIGUEIREDO
Representante Legal
Publicado por:
Paula Rocha Dos Santos
Código Identificador:227EE3DE