ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 086/2025

PORTARIA Nº 086/2025, de 13 de JUNHO de 2025.

 

CONCEDE DIÁRIAS A(O) SERVIDOR(A) DESTE PODER E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O prefeito Municipal de Fonte Boa, LAZÁRO DE ARAÚJO DE ALMEIDA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, nos artigos 64 e 65 itens VI e IX da Lei Orgânica do município de Fonte Boa; CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do SECRETÁRIO DE SAÚDE para desempenhar funções de interesse desta prefeitura na cidade de Belo Horizonte;

 

R E S O L V E:

 

Art. I - AUTORIZAR, LENARTE MUSTAFFA DE ALMEIDA secretário municipal de saúde de Fonte Boa, viajar a Belo Horizonte/MG no período de 15 a 18.04.2025, para tratar do que segue, com a seguinte escala: Fonte Boa- Manaus/Manaus-Belo Horizonte/MG

concessão de diárias, conforme as especificações a seguir:

A) Dias de Viagem: 15/06/2025 a 18/06/2025

B) Destino: Manaus-AM- Belo Horizonte

C) Motivo da Viagem: Cumprir agenda institucional na cidade de Belo Horizonte para participar do XXXVIII Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde,

A programação visa o objetivo de preparar os gestores para colaborar na construção de uma política de financiamento do SUS que atenda às realidades sanitárias de cada região e assegure os princípios do modelo de atenção à saúde.

 

Art. II – DETERMINAR a Secretaria municipal de Administração e Finanças o pagamento de 04(quatro) diárias na cidade de Belo Horizonte no valor de R$831,25 (oitocentos e trinta e um e vinte e cinco centavos) totalizando R$ 3.325,00(três mil trezentos e vinte e cinco reais), para custear as despesas de alimentação e pousada, a fim de que possa dar cumprimento das determinações da Presente Portaria.

 

Art. III O servidor deverá apresentar, no prazo de até 15 dias após o retorno, o relatório das atividades realizadas e a prestação de contas dos valores recebidos, anexando os documentos comprobatórios, conforme determinação legal.

Art. IV– Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito municipal de fonte boa em 13 de junho de 2025.

 

C I E N T E:

Em 13.06.2025.


LAZÁRO DE ARAÚJO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Fonte Boa

 


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:228D4F12