ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0145, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.
O PREFEITO DE ENVIRA, IVON RATES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acesso universal e contínuo aos serviços de saúde às populações residentes em áreas rurais;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal,
CONSIDERANDO o MEMORANDO Nº 381/2026 – SEMSA/GS, de 11 de junho de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a concessão de diárias aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde abaixo relacionados, que se deslocaram a serviço para as comunidades rurais localizadas no Rio Baixo Tarauacá, nas aldeias indígenas Aruanã e Triunfo no período de 12/06 a 14/06/2026, com a finalidade de monitoramento e a interrupção da cadeia de transmissão de doença identificada na referida localidade.
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Nº ORDEM |
SERVIDOR |
CARGO/FUNÇÃO |
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01 |
Leilson Mendes Alves |
Agente de combate as Endemias |
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02 |
Francisco Anasion Brito da Cruz Filho |
Agente de combate as Endemias |
Art. 2º -CONCEDER aos servidores em tela o pagamento de 3 (três) diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.
Art. 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 19 de junho de 2026.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito de Envira
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:22C3FBC2