ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0145, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.

 

O PREFEITO DE ENVIRA, IVON RATES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acesso universal e contínuo aos serviços de saúde às populações residentes em áreas rurais;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal,

 

CONSIDERANDO o MEMORANDO Nº 381/2026 – SEMSA/GS, de 11 de junho de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR a concessão de diárias aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde abaixo relacionados, que se deslocaram a serviço para as comunidades rurais localizadas no Rio Baixo Tarauacá, nas aldeias indígenas Aruanã e Triunfo no período de 12/06 a 14/06/2026, com a finalidade de monitoramento e a interrupção da cadeia de transmissão de doença identificada na referida localidade.

 

Nº ORDEM

SERVIDOR

CARGO/FUNÇÃO

01

Leilson Mendes Alves

Agente de combate as Endemias

02

Francisco Anasion Brito da Cruz Filho

Agente de combate as Endemias

 

Art. 2º -CONCEDER aos servidores em tela o pagamento de 3 (três) diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.

 

Art. 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Envira-Am, 19 de junho de 2026.

 

IVON RATES DA SILVA

Prefeito de Envira


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:22C3FBC2