ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0017/2019-GPMM

“Dispõe sobre a nomeação de Servidor para exercer a função de Coordenador do Programa Nacional de Imunização do Município de Maraã-AM.”

 

O Prefeito Municipal de Maraã-AM,o senhor: LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, e

 

CONSIDERANDO o artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 0013/2005, de 29 de dezembro 2005, dispõe sobre a estruturação organizacional estatutária do Poder Executivo e demais disposições legais, atinentes ao caso;

 

CONSIDERANDO a Lei nº 0050/2013, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre criação, na organização administrativa do Poder Executivo, de Secretarias que menciona e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO ainda, que a administração se reformula e reestrutura administrativamente de acordo com o planejamento do poder Executivo para o funcionamento do Governo.

 

R E S O L V E:

 

I – DESIGNAR para COORDENAR O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO-PNI, DO MUNICÍPIO DE MARAÃ-AM, a Senhora: ALESSANDRA PINHEIRO TAVARES, portadora do RG: 1416200-8 e CPF nº 516.507.032-87, brasileira, solteiro, maior, residente e domiciliado nesta Cidade.

 

II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

 

III- Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ-AM, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES

Prefeito Municipal de Maraã-AM

 

Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã. 


Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:2367568E