ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE JUTAÍ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026-CCSC/PMJ
A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Jutaí-Am, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo 022/2026 – SEMSA/PMJ, que instrui o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026-CCSC/PMJ, cujo objeto consiste na Formação de registro de preços visando a aquisição de medicamentos básicos, antibióticos e controlados para o abastecimento da farmácia de distribuição gratuita da unidade hospitalar e unidades básicas de saúde no município de Jutaí/AM, de acordo com as condições constantes no edital e seus anexos, os quais integram o presente processo.
CONSIDERANDO que o procedimento foi regularmente publicado no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP) no dia 08/07/2026, e demais Site Oficiais (DOU, DOE e DOM), tendo sido aberto e julgado em 21/07/2026, e que todos os atos praticados observam os princípios e normas estabelecidos na Lei Nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal Nº 13/2024, notadamente quanto à legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a regularidade de todas as fases do processo, especialmente no que se refere à fase externa, com o atendimento integral aos prazos legais, à ampla competitividade e à exigência de impugnações ou recursos administrativos pendentes;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR e HOMOLOGAR a decisão adotada pelo Agente de Contratação/Pregoeiro designado, constante nos autos do processo supramencionado, declarando como vencedoras as empresas: MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 84.487.131/0001-35, foi declarada vencedora dos itens 1 - 2 - 72, valor global de R$ 121.020,00 (cento e vinte e um mil e vinte reais); VTMED INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 06.067.548/0001-35, vencedora dos itens 3 - 13 - 18 - 22 - 28 - 29 - 47 - 49 - 50 - 55 - 60 - 64 - 65 - 66 - 67 - 68 - 69 - 84 - 93 - 103 - 116 - 121 - 122 - 123 - 138 - 144 - 146 - 152 - 180 - 196 - 217 - 249 - 291 - 308 - 316 - 319 - 320 - 323 - 325, apresentando proposta no valor global de R$ 1.493.601,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, seiscentos e um reais); TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 22.085.155/0001-00, vencedora dos itens 4 - 6 - 35 - 43 - 56 - 59 - 81 - 94 - 96 - 100 - 125 - 127 - 131 - 134 - 142 - 145 - 159 - 164 - 181 - 188 - 202 - 218 - 226 - 227 - 229 - 236 - 243 - 245 - 256 - 262 - 266 - 267 - 272 - 274 - 275 - 281 - 290 - 295 - 301 - 379, apresentando proposta no valor global de R$ 1.831.755,00 (um milhão, oitocentos e trinta e um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais); DISNON FARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 41.228.310/0001-45, vencedora dos itens 5 - 8 - 20 - 51 - 88 - 92 - 95 - 105 - 112 - 169 - 189 - 197 - 221 - 231 - 232 - 253 - 254 - 311 - 315 - 335 - 343 - 393, apresentando proposta no valor global de R$ 673.133,00 (seiscentos e setenta e três mil, centos e trinta e três reais); RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 00.488.689/0001-45, vencedora dos itens 9 - 12 - 21 - 23 - 32 - 33 - 34 - 37 - 40 - 45 - 46 - 54 - 57 - 58 - 70 - 82 - 83 - 97 - 98 - 99 - 108 - 109 - 110 - 111 - 113 - 114 - 119 - 120 - 126 - 129 - 132 - 133 - 135 - 137 - 147 - 151 - 153 - 156 - 158 - 160 - 168 - 173 - 179 - 187 - 190 - 191 - 198 - 201 - 205 - 206 - 214 - 215 - 223 - 224 - 225 - 234 - 235 - 237 - 239 - 240 - 248 - 250 - 251 - 257 - 258 - 264 - 265 - 268 - 277 - 279 - 280 - 282 - 285 - 292 - 293 - 294 - 296 - 300 - 324 - 331 - 332 - 338 - 339 - 340 - 342 - 344 - 345 - 346 - 352 - 353 - 356 - 357 - 358 - 359 - 361 - 362 - 363 - 364 - 365 - 373 - 374 - 375 - 376 - 377 - 383 - 384 - 385 - 387, apresentando proposta no valor global de R$ 2.955.644,50 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos); NAVECA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.613.884/0001-73, vencedora dos itens 10 - 15 - 16 - 17 - 30 - 31 - 41 - 53 - 74 - 75 - 76 - 77 - 86 - 87 - 91 - 104 - 117 - 118 - 128 - 136 - 163 - 171 - 178 - 186 - 192 - 193 - 200 - 207 - 222 - 244 - 252 - 260 - 269 - 270 - 286 - 287 - 302 - 303 - 309 - 310 - 313 - 317 - 318 - 333 - 334, apresentando proposta no valor global de R$ 896.047,00 (oitocentos e noventa e seis mil e quarenta e sete reais); DIMED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 64.520.884/0001-98, vencedora dos itens 11 - 36 - 52 - 102 - 360 - 369 - 372 - 381 - 390 - 391, apresentando proposta no valor global de R$ 319.350,00 (trezentos e dezenove mil, trezentos e cinquenta reais); AMAZONIAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS DE SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 47.100.435/0001-71, vencedora dos itens 14 - 48 - 101 - 162 - 204 - 216 - 230 - 238 - 306 - 312 - 321 - 326 - 329 - 330 - 347 - 392 - 394 - 397, apresentando proposta no valor global de R$ 865.468,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais); JCM COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 44.852.012/0001-10, vencedora dos itens 19 - 25 - 26 - 38 - 42 - 61 - 62 - 63 - 78 - 90 - 106 - 107 - 115 - 124 - 130 - 140 - 141 - 143 - 170 - 174 - 175 - 184 - 185 - 195 - 199 - 203 - 208 - 209 - 210 - 212 - 220 - 233 - 241 - 247 - 259 - 263 - 276 - 284 - 289 - 299 - 305 - 307 - 327 - 348 - 349 - 350 - 354 - 355 - 366 - 367 - 370 - 371 - 386 - 388 - 395 - 396, apresentando proposta no valor global de R$ 1.194.019,00 (um milhão, centos e noventa e quatro mil e dezenove reais); N A M FERREIRA COMERCIO, inscrita no CNPJ sob o Nº 26.058.921/0001-07, vencedora dos itens 24 - 39 - 44 - 71 - 73 - 79 - 80 - 89 - 139 - 148 - 149 - 150 - 155 - 157 - 161 - 165 - 166 - 167 - 172 - 176 - 177 - 182 - 183 - 194 - 211 - 213 - 228 - 242 - 246 - 255 - 261 - 271 - 273 - 278 - 283 - 288 - 297 - 298 - 304 - 322 - 328 - 336 - 337 - 341 - 368 - 378 - 380 - 382 - 389, apresentando proposta no valor global de R$ 1.354.837,50 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); S A REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 37.143.460/0001-89, vencedora dos itens 27 - 85 - 154 - 219 - 314 - 351, apresentando proposta no valor global de R$ 359.679,00 (trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais);
II – DETERMINE-SE a publicação deste despacho, na forma prevista em Lei, para que produza os efeitos legais de sua eficácia.
Gabinete da Prefeita Municipal de Jutaí (AM) em 16 de setembro de 2026.
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Messias Lima de Castro
Código Identificador:23E00DCA