ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA - Nº 002/2026.

A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA/AM, sediada na Rua Piloto João Fonseca, s/n Bairro São Francisco, Envira (AM), CEP: 69.870-000, CNPJ 04.530.895/0001-27, realizará CHAMADA PUBLICA destinado ao CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO EVENTUAL DOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM HOTEL/POUSADA (APARTAMENTOS COMPLETOS, INCLUINDO CAFÉ DA MANHÃ), PARA ATENDIMENTO A TÉCNICOS, CONVIDADOS FORMAIS DE INTERESSE PÚBLICO E AUTORIDADES EM VISITA AO MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM. nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 024, de 10 de janeiro de 2025, do Decreto Municipal nº 046, de 14 de fevereiro de 2025 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

 

Legislação aplicável: Esta licitação será regida pelas normas contidas na Lei Federal 14.133/21, subsidiariamente pelo Decreto Federal 11.462, de 31 de março de 2023 e ainda pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei complementar 147 de 07 de agostos de 2014, nos termos deste Edital. As atas e os contratos decorrentes desta licitação serão regidos pela Lei n°. 14.133/21 e suas alterações posteriores.

 

Sessão: O Recebimentos dos Envelopes de Credenciamento desta chamada ocorrerá no dia 06 (seis) de agosto de 2025 das 09 hrs até às 12hrs (horário de Envira-AM), na Secretaria de Administração localizado na Prefeitura Municipal de Envira, endereço Rua Piloto João Fonseca, s/n Bairro São Francisco - Envira (AM).

 

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante.

Edital completo pode ser obtido no endereço eletrônico:

https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/envira/t/procedimentos-licitatorios ou pelo EMAIL: comissaocontratacaoenvira@gmail.com

 

Envira (AM), 30 de julho de 2026.

 

KISSIA MENDES DA SILVA

Agente de Contratações

Portaria N° 013/2025


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:23F70F0D