ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 624, DE 03 DE JULHO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente; FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Barcelos, Amazonas o “Programa Momento Cívico", a ser celebrado no primeiro dia útil de cada semana.

 

Art. 2º O Programa Momento Cívico no âmbito do município de Barcelos.

 

Art. 3º O Programa Momento Cívico tem como objetivo:

 

I-Entoar o hino nacional brasileiro, o hino do estado do Amazonas e o hino do município de Barcelos.

 

II-Hastear a bandeira do Brasil, a bandeira do Amazonas e a bandeira do município de Barcelos.

 

III-Reforçar o patriotismo, o civismo e o respeito à pátria, além de incentivar o desenvolvimento de atitudes que contribuem para o fortalecimento do espírito coletivo e para a construção de um ambiente escolar pautado na colaboração, no respeito mútuo e na disciplina.É também uma oportunidade de reafirmar valores como a ética, o respeito e a cidadania.

 

IV-Poderão participar do Programa Momento Cívico todo corpo docente, todos os alunos, bem como qualquer cidadão ou autoridade.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, em 03 de julho de 2025


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:246C4213