ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE CONTRATO Nº 033/2022

CONTRATANTES: O Município de Autazes/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa SANTOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ: 07.148.735/0001-06).

 

OBJETO CONTRATUAL: Conclusão do Centro Educacional de Tempo Integral – CETI, no Município de Autazes/AM.

 

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de valor decorrente da adequação quantitativa de serviços (2ª Adequação dos Serviços do Convênio nº 005/2022-SEDUC), visando à completa execução e funcionalidade da obra, com fulcro no art. 65, I, "b", c/c § 1º, da Lei nº 8.666/1993.

 

VALORES DO ADITIVO:

- Acréscimos de serviços: R$ 2.525.643,88

- Supressões de serviços: R$ 222.961,05

- Acréscimo líquido do 2º Aditivo: R$ 2.302.682,83

- Acréscimos acumulados totais: R$ 4.123.797,07

- Supressões acumuladas totais: R$ 311.866,44

 

VALOR GLOBAL ATUALIZADO DO CONTRATO: Passa de R$ 18.011.123,38 (Dezoito milhões onze mil cento e vinte e três reais e trinta e oito centavos) para R$ 20.313.806,21 (vinte milhões, trezentos e treze mil, oitocentos e seis reais e vinte e um centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 02.07 – SEMED; Projeto/Atividade: 2.021 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 44.90.51 – Obras e Instalações; Fontes: 550, 701.

 

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato originário e aditivos anteriores.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo decorre da Lei nº 8.666/93 e da CONCORRÊNCIA Nº 001/2022-CGL

 

DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes 


Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:2567F5EE