ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TABATINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ERRATA - DECRETO Nº 621/GP-PMT DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
ERRATA - DECRETO Nº 621/GP-PMT DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Na Errata do DECRETO Nº 621/GP-PMT DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE TABATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, publicado NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS no dia 25 de novembro de 2025, Edição nº 3990 e Código Identificador: A1FC0457.
ONDE SE LÊ:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE a Sra. ALCÉLIA CASTELO BRANCO DONADON, Matrícula nº 4109-1, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Nível IV/ REF: J, nomeada através do Decreto Nº 205 de 04 de maio de 2015, do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabatinga-AM, lotada na Secretaria Municipal de Gabinete, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal (Redação anterior a EC 103/2019 e com Redação a EC nº 70/2012) – Provento Integral – MOLESTIA PROFISSIONAL, GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL, NA FORMA DA LEI – Com Paridade – Última Remuneração e Artigo 39, da Lei Sancionada nº 1.016/2025 de 14 de Agosto de 2025..
VALOR DO PROVENTO – R$ R$ 3.617,12 (Três mil, seiscentos e dezessete reais e doze centavos).
COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO | |
VENCIMENTO BASE Lei Municipal nº 973/2024 de 20 de maio de 2024. |
R$ 3.229,57 |
ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO Lei: Cap. II, Seção I, Subseção VI, Art. 154, da Lei 473 de 08 de junho de 2007. |
R$ 387,55 |
TOTAL |
R$ 3.617,12 |
LEIA-SE:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE a servidora ALCÉLIA CASTELO BRANCO DONADON, Matrícula nº 4109-1, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Nível IV/ REF: J, nomeada através do Decreto Nº 205 de 04 de maio de 2015, do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabatinga-AM, lotada na Secretaria Municipal de Gabinete, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal (Redação anterior a EC 103/2019) – Provento Integral da média 80% maiores Remunerações – MOLESTIA PROFISSIONAL, GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL, NA FORMA DA LEI – Sem Paridade.
COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO | FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | VALOR |
Vencimento Base | Lei nº 973/2024 de 20/05/2024 | R$ 3.229,57 |
Resultado de Cálculo da média | Média das 80% maiores remunerações | R$ 2.339,00 |
Valor Base para Cálculo do Benefício | R$ 2.339,00 | |
VALOR DO BENEFÍCIO – resultado do cálculo da média: R$ R$ 2.339,00 (Dois mil, trezentos e trinta e nove reais).
GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, em 09 de novembro de 2026.
Plinio Souza da Cruz
Prefeito Municipal de Tabatinga/AM
Publicado por:
Juracy Miller Felix
Código Identificador:2574A3A0