ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 077/2026 – GAB/PMC
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DE BELO MONTE.
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito Municipal de Canutama, por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, incisos II e XI, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM e considerando a necessidade de nomeação do Representante da Guarda Municipal no Distrito de belo Monte,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica nomeado o senhor JOSÉ CARLOS FERREIRA GOMES, portador do CPF nº 405.***.***-34 para exercer o cargo de REPRESENTANTE DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO DE BELO MONTE do município de Canutama.
Art. 2º - Compete ao representante:
I – atuar como elo entre a Guarda Municipal e a comunidade do Distrito de Belo Monte;
II – acompanhar as demandas relacionadas à segurança patrimonial e preventiva no distrito;
III – coordenar, quando determinado pela autoridade competente, as ações operacionais da Guarda Municipal na localidade;
IV – elaborar relatórios e encaminhar informações à chefia imediata sobre as atividades desenvolvidas;
V – exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Administração Municipal, observada a legislação vigente.
Art. 3º A presente nomeação não implica criação de cargo, função gratificada ou alteração da remuneração do servidor, salvo previsão legal específica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA - AM, 06 DE JULHO DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama
Publicado por:
Dermilson Silva de Souza
Código Identificador:2591D9C2