ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 095/2026/PMU-GP, DE 06 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 095/2026/PMU-GP, de 06 de março de 2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA COORDENADORA MUNICIPAL DO PROGRAMA DE CONTROLE DO TABAGISMO DO MUNICIPIO DE UARINI E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sra. MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria e,
- CONSIDERANDO a necessidade de implementar ações de controle do tabagismo no município, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco;
- CONSIDERANDO a importância de designar um profissional para coordenar as ações municipais de prevenção e controle do tabagismo;
- CONSIDERANDO a competência atribuída ao Prefeito Municipal para designar servidores para cargos de coordenação.
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR, a partir desta data, a Sra. VANESSA DO CARMO FERREIRA, portadora do COREN AM 000.624.584, para o desempenho do Cargo de COORDENADORA DO PROGRAMA DE CONTROLE AO TABAGISMO do Município de Uarini.
Art. 2º - Aos trabalhos realizados pela servidora designada, não caberá nenhum adicional financeiro, por se tratar de relevantes serviços públicos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de fevereiro de 2026.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 06 dias do mês de março do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Município de Uarini/AM
Ciente:
VANESSA DO CARMO FERREIRA
Coordenadora do Programa de Controle ao Tabagismo
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 095/2025, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br.aam/ tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Municipio de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:25D0147E