ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 102/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025. DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei, de acordo com o art. 82, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Pauini;
CONSIDERANDO, a certidão de óbito nº 005025 01 55 2025 4 00003 268 0000967 47, registrada no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Pauini/AM, protocolada na Seção de Protocolo no dia 25/06/2025, informando o falecimento da servidora SUZETE DA SILVA COELHO;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de auxiliar administrativo, ocupada pela servidora SUZETE DA SILVA COELHO, matrícula 1.551, CPF nº 561.066.612-00, em decorrência do falecimento da servidora ocorrido no dia 06 de maio de 2025, nos termos previsto no art. 53, inciso VIII do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pauini/AM.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 06 de maio de 2025.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 25 de junho de 2025.
PAULO SOUZA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício
Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:25DC32A2