ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 035/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 035/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM VIRTUDE DO FERIADO DE TIRADENTES.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã Nº 001/90 de 04 de abril de 1990 e a Emenda Nº 001/18 de 10 de julho de 2018.

 

CONSIDERANDO que no dia 21 de abril (terça-feira) é feriado nacional em homenagem a Tiradentes;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º PONTO FACULTATIVO, no dia 20 de abril de 2026, segunda-feira, em virtude do feriado do dia 21 de abril de 2026, terça-feira, Tiradentes.

 

Art. 2º O Disposto neste decreto não se aplica aos Órgãos e as entidades que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo as unidades de saúde, policiamento civil e militar, limpeza urbana, sem prejuízo a outras, a juízo dos respectivos representantes.

 

Art. 3º Em razão da determinação de que trata o artigo 1º, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE nas Secretarias e Setores Municipais, durante os dias 20 e 21 de abril de 2026.

 

Art. 4º Revogadas todas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ/AM, em 16 de abril de 2026.

 

KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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