ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 002/2025 INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025-PMM/CMC

1. ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 002/2025 celebrado em 06/01/2025.

2. PARTES: PREFETURA MUNICIPAL DE MARAÃ e empresa: COENCIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 84.468.636/0001-52, situada na Avenida João Valério, nº 250, Premium Center, loja 20, bairro: São Geraldo, Manaus – AM, Cep: 690533583.

OBJETO: Locação de dois (02) imóveis localizados na Rua Tenente Pinto de Sá nº 3, quadra h e rua Gal Francisco Argolo nº 4, quadra h, Condomínio Parque Aripuanã bairro: Dom Pedro I, CEP: 69040-613 Manaus-AM para sediar a Representação do Município de Maraã na cidade de Manaus.

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74 da Lei 14.133/2021, e suas alterações posteriores, Lei Federal n. 14.039/2020, publicada no dia 18 de agosto de 2020, alterou a Lei Federal nº. 8.906/ 1994.

5. VALOR: Valor Total: R$ 100.876,32 (cem mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos).

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:– Classificação Programática:

Órgão: 0216 – Representação do Município

Unidade: 0216.01 – Representação do Município

Funcional Programática: 04.122.0011.2.053

Projeto/Atividade: Manutenção da Representação do Município

Elementos de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1.500

Valor: R$ 81.513,36

 

Órgão: 0216 – Representação do Município

Unidade: 0216.01 – Representação do Município

Funcional Programática: 04.122.0011.2.053

Projeto/Atividade: Manutenção da Representação do Município

Elementos de Despesas: 3.3.90.39 – Obrigações Tributárias e Contributivas =

Fonte: 1.500

Valor: R$ 19.362,96

 

7. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 06/01/2025 a 06/01/2026.

Maraã, 03 de janeiro de 2025.

 

EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Maraã/AM

Contratante

 

COENCIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,

CNPJ nº. 84.468.636/0001-52.

Locador/ Contratada

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 23/05/2025. Edição 3861
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