ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº2014, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Declara ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Codajás, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro;
CONSIDERANDO a importância de reconhecer e valorizar os servidores públicos municipais pelos serviços prestados à população de Codajás;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais, assegurada a continuidade dos serviços de emergência e das atividades administrativas e de apoio especificadas neste Decreto;
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Codajás no dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, em homenagem ao Dia do Servidor Público.
Art. 2º – O ponto facultativo previsto neste Decreto não se aplica:
I – aos serviços de emergência;
I – à Secretaria Municipal de Finanças;
III – à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
IV – à Secretaria Municipal de Governo;
V – aos servidores municipais que desempenham suas atividades nas Casas de Apoio do Município de Codajás localizadas em Manaus.
Parágrafo único. As secretarias e unidades mencionadas neste artigo deverão manter suas atividades regulares, observadas as jornadas e escalas de trabalho dos respectivos servidores, assegurado o funcionamento ininterrupto dos serviços de emergência.
Art. 3º – A Secretaria Municipal de Educação deverá adotar as providências necessárias à adequação do calendário escolar, assegurando o cumprimento dos dias letivos e da carga horária legalmente exigidos.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, 27 de outubro de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Codajás
Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:26845689