ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 042/2026/GABPRE/PME, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre conceder Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, conforme especifica a seguir.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,
CONSIDERANDO o Requerimento da Sr.ª Maria Vanuzia Ferreira Farias, datado e assinado em 31 de março de 2026,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder a Servidora Pública Municipal MARIA VANUZIA FERREIRA FARIAS, brasileira, maior, solteira, ocupante do Cargo Efetivo de auxiliar de SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora da Carteira de Identidade sob o RG nº XX123X-X, e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº XXX.477.752-XX, residente e domiciliada na cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas, sito à Rua João Toledo, S/Nº, bairro de Nossa Senhora Aparecida, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 04 (quatro) anos, com base no Art. 126, Inciso II, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eirunepé), a contar a partir de 01 de abril de 2026.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 14 DE ABRIL DE 2026.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita do Município de Eirunepé-AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:26DEFFDC