ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 323/2026-GP/PMB, DE 02 DE SETEMBRO 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CAPITAL DO ESTADO

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o teor do Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos, e a necessidade de deslocamento à cidade de Manaus/AM;

CONSIDERANDO a importância do acompanhamento por profissional habilitado, assegurando suporte técnico, monitoramento clínico e intervenções imediatas, quando necessário;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a segurança da assistência ao paciente durante o deslocamento e o período de permanência fora do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONSIDERAR AUTORIZADO o deslocamento e a concessão de diárias à servidora LENNA KAROLINE BARROS MEDEIROS, Enfermeira, para deslocamento à cidade de Manaus/AM, no período de 31 de agosto a 02 de setembro de 2026, com a finalidade de realizar o acompanhamento de paciente em tratamento de saúde, conforme necessidade do serviço.

Art. 2º Conceder à servidora o total de 03 (três) diárias, em razão do deslocamento para a cidade de Manaus/AM.

Art. 3º A beneficiária deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito do Município de Barcelos/AM  


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:2773ED48