ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 061/2026, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2026 ALTERA O DECRETO Nº 158/2021, E INCLUEM NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei, de acordo com o art. 82, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Pauini;

 

CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;

 

CONSIDERANDO, que a Lei Orgânica de Pauini, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal;

 

CONSIDERANDO, os dispostos contidos na Lei Federal Nº 11497/2009, de 2009, que dispõe sobre a criação de Acompanhamento e Controle Social do Conselho da Alimentação Escolar/CAE.

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 127, sancionada em 24 de outubro de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar/CAE;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar/CAE;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam nomeados para integrar o Conselho de Alimentação Escolar/CAE, no âmbito do Município de Pauini, conforme representações:

 

MEMBROS DO CONSELHO:

 

REPRESENTANTE INDICADO PELO PODER EXECUTIVO DO RESPECTIVO ENTE FEDERADO:

 

Titular: JOSÉ LUCAS CANDIDO VIEIRA

Suplente: AGOSTINHO ARAUJO DA SILVA

 

REPRESENTANTES DENTRE AS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES, INDICADO PELOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO, ESCOLHIDOS POR MEIO DE ASSEMBLEIA ESPECÍFICA PARA TAL FIM, REGISTRADA EM ATA;

 

Titular: JOSÉ JESUS CRISPIM

Suplente: DEUSDETE FRANCO DA SILVA

 

REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO A QUAL PERTENÇA A EEx, INDICADOS PELOS CONSELHOS ESCOLARES, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES OU ENTIDADES SIMILARES, ESCOLHIDOS POR MEIO DE ASSEMBLEIA ESPECÍFICA PARA TAL FIM, REGISTRADA EM ATA;

 

Titular: JOSÉ MARIA LIMA DA SILVA

Suplente: ROMÁRIA RODRIGUES DA COSTA

 

REPRESENTANTES INDICADOS POR ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS, ESCOLHIDOS EM ASSEMBLEIA ESPECÍFICA PARA TAL FIM, REGISTRADA EM ATA;

 

Titular: GLOCLINES DA SILA DE ARAUJO APURINÃ

Titular: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA

 

Suplente: ANTONIA JULIÃO DOS SANTOS

Suplente: ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA

 

REPRESENTANTES DENTRE AS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DE DISCENTES, INDICADO PELOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO, ESCOLHIDOS POR MEIO DE ASSEMBLEIA ESPECÍFICA PARA TAL FIM, REGISTRADA EM ATA;

 

Titular: FRANCISCO ELOI DA SILVA

Suplente: JANILSON PINHEIRO DE OLIVEIRA

 

REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO A QUAL PERTENÇA A EEx, INDICADOS PELOS CONSELHOS ESCOLARES, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES OU ENTIDADES SIMILARES, ESCOLHIDOS POR MEIO DE ASSEMBLEIA ESPECÍFICA PARA TAL FIM, REGISTRADA EM ATA;

 

Titular: PEDRO ALVES BEZERRA

Suplente: MANOEL COSTA DOS SANTOS

 

Art. 2º - O mandato destes membros terá duração de 02 (dois) anos, conforme dispositivo da Lei Federal n° 11497/2009.

 

Art. 3° - As competências, funcionais, impedimentos e demais disposições do Conselho de Alimentação Escolar/CAE, serão tratadas e definidas no REGIMENTO INTERNO.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 01 de novembro de 2026.

 

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício

 


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:277AEB0B