ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 19/2023-CMC/PMC.
ESPÉCIE E DATA: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE CONTRATO Nº 019/2023, ORIUNDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023, CELEBRADO EM 10/04/2026, CUJO OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, TIPO RESIDENCIAL, VISANDO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL – CAPS.
CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS - CNPJN˚ 04.263.331/0001-75 e a MARIA IRACEMA MORAES PORTILHO, inscrita no CPF Nº XXX.XXX.862-04.
OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Termo de Contrato firmado entre as partes, nos termos previstos em sua Cláusula Terceira, por mais 12 (doze) meses.
DO VALOR DO TERMO ADITIVO: Em decorrência da prorrogação do prazo objeto deste Termo Aditivo e para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, a Administração suplementa financeiramente o Termo de Contrato no valor global de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).
Código do Órgão: 03 01 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa de Trabalho: 08 244 0034 2066 0000 Gestão do Bloco de Proteção Social Básica
Elementos de Despesas: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
PRAZO:O prazo de vigência do presente contrato será 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Termo Aditivo.
Codajás/AM, 10 de abril de 2026.
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado no Quadro Geral de Avisos da Prefeitura Municipal de Codajás/Am, nos termos do Art.102 §1º e §2° da Lei Orgânica Municipal. Em: 10/04/2026.
Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:279720E5