ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM NO 436/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Apuí, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei 003/97, Art.85, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apuí/AM, conforme o que dispõe a Lei Complementar nº 002/2024 do Município de Apuí/AM.
RESOLVE:
Art. 1 0 - CONCEDER, LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, por um período de 90 (noventa) dias consecutivos ao servidor SAMUEL SANTOS DE SOUZA concursado no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 375, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme o que dispõe a Lei 003/97, Art. 85 do Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Apuí/AM, no período de 01 de Julho de 2026 a 28 de Setembro de 2026. Referente ao Concurso Público N° 001/2004: Período aquisitivo de 03/05/2004 a 02/05/2009.
Art. 2 0 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, seus efeitos jurídicos a contar a partir de 01 de Julho de 2026.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 22 DE JUNHO DE 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.
Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:27AD1248