ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 015/2025 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Apuí-AM, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, e a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS,
Considerando a necessidade de planejamento das ações da política de assistência social em consonância com o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029;
Considerando a deliberação ocorrida em reunião ordinária do CMAS realizada em 07 de novembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Plurianual – PPA 2026-2029 da Política de Assistência Social do Município de Apuí-AM, conforme documento apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º O Plano Plurianual aprovado passa a orientar a execução das ações, programas, projetos e serviços socioassistenciais no período de 2026 a 2029.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Apuí-AM, aos 09 dias do mês de dezembro de 2025.
MARIA ELIZOMAR TARGINO
Presidente do CMAS
Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:27AD4390