ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 315, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.

“Extingue o cargo de Gestor de Projetos – simbologia CD-I Previsto da Lei Municipal n.º 288/2013, amplia a quantidade de vagas dos cargos de Assessor de Relações Internas I – simbologia CC-II prevista na Lei Municipal n.º 271/2013 e reestrutura o anexo I-B da Lei Municipal n.º 117/2005,o anexo da Lei Municipal n.º 116/2005 dá outras providências”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ EM EXERCÍCIO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a presente Lei,

 

Art. 1º - Fica extinto o cargo de Gestor de Projetos, simbologia CD-I, previsto na Lei Municipal n.º 288/2013;

 

Art. 2º - Fica ampliada a quantidade de vagas ao cargo de Assessor de Relações Internas I – Simbologia CC-II, prevista na Lei Municipal n.º 271/2013, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei Municipal n.º 306/2014, passando de 03 (três) para 05 (cinco) vagas;

 

Art. 3º - Fica reestruturado o anexo I – B da Lei Municipal n.º 117/2005, e o anexo I da Lei Municipal n.º 116/2005, conforme demonstrado no anexo desta Lei;

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal do Apuí, Estado do Amazonas, em 17 de Julho de 2014.

 

DELMAR JOSÉ HISTER

Prefeito Municipalem Exercício

 

ANEXO

Lei Municipal n.º 315, de 05 de agosto de 2014.

 

QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO REESTRUTURADOS

 

 DENOMINAÇÃO

 SIMBOLO

 QUANT.

VENCIMENTO (RS)

LIMITE DE 

Secretário Municipal

CC-I

08

R$ 4.300,00

Administrador Distrital

CC-I

01

R$ 4.300,00

Representante do município na capital

CC-I

01

R$ 4.300,00

Consultor Jurídico

CC-I

02

R$ 4.300,00

Coordenador de Controle Interno

CC-I

01

R$ 4.300,00

Assessor de Relações Internas I

CC-II

05

R$ 3.300,00

Coordenador CRAS

CC-II

01

R$ 3.300,00

Sub Secretário

CC-III

08

R$ 2.900,00

Assessor de Relações Internas II

CC-IV

03

R$ 2.200,00

Assessor Executivo

CC-V

15

R$ 1.625,32

Chefe de Divisão

CC-VI

15

R$ 1.151,26

Coordenador I

CC-VII

15

R$ 948,10

Coordenador II

CC-VIII

15

R$ 744,94

Coordenador III

CC-IX

15

R$ 690,76

Procurador Jurídico do Município

CD-I

01

R$ 5.000,00

Coordenador Técnico de Engenharia

CD-II

01

R$ 5.000,00


Publicado por:
Claudiana Pereira Meneguite
Código Identificador:27BC34B1