ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 731, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025.
PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no artigo 99 da Lei Complementar nº 29, de 26 de março de 2025 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Codajás),
CONSIDERANDO o requerimento formal apresentado pela servidora, Joelma Furtado dos Santos, solicitando licença para tratar de interesse particular;
CONSIDERANDO que a servidora é estável no serviço público municipal, conforme atestado nos registros funcionais;
CONSIDERANDO que a licença para interesse particular é um direito previsto em lei, a ser concedido a critério da administração pública, desde que observadas as condições legais e administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora Joelma Furtado dos Santos, matrícula nº 251-1, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 2 (dois) anos e 3 (três) meses, com início em 1 de outubro de 2025 e término previsto em 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º A presente licença poderá ser interrompida a qualquer tempo por interesse da administração pública ou a pedido do servidor, mediante requerimento formal. Em caso de retorno antecipado, o servidor poderá se apresentar a qualquer momento, desde que haja anuência expressa da autoridade competente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, Registre-se, cumpra-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
Código Identificador:27D7BBDB