ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 285/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL PARA PARTICIPAÇÃO NA CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DE FATURAMENTO, NA CAPITAL DO ESTADO

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o teor do Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos, e a necessidade de deslocamento à cidade de Manaus/AM;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor à Capital do Estado para participar da Capacitação em Gestão de Faturamento, a ser realizada nos dias 10 e 11 de agosto de 2026, na cidade de Manaus/AM;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONCEDER 03 (três) diárias ao servidor ALESSANDRO BRAZÃO DE SOUZA, Assistente Técnico, para participar da Capacitação em Gestão de Faturamento, conforme programação previamente estabelecida.

 

Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita em Exercício do Município de Barcelos/AM 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
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