ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 285/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL PARA PARTICIPAÇÃO NA CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DE FATURAMENTO, NA CAPITAL DO ESTADO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o teor do Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos, e a necessidade de deslocamento à cidade de Manaus/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor à Capital do Estado para participar da Capacitação em Gestão de Faturamento, a ser realizada nos dias 10 e 11 de agosto de 2026, na cidade de Manaus/AM;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 03 (três) diárias ao servidor ALESSANDRO BRAZÃO DE SOUZA, Assistente Técnico, para participar da Capacitação em Gestão de Faturamento, conforme programação previamente estabelecida.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos/AM
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:281BF7E6