ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 070/2026/PMC/GAP.

DECRETO Nº 070/2026/PMC/GAP.

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Caapiranga /AM, Matulinho Xavier Braz, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 71 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO o falecimento da Senhora Francisca Matos da Rocha, ocorrido em 27 de outubro de 2026, fato que causa consternação e pesar;

 

CONSIDERANDO o sentimento de solidariedade e respeito à memória da falecida, bem como aos seus familiares e amigos, neste momento de dor e luto;

 

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública Municipal de manifestar publicamente suas condolências e prestar homenagem póstuma, em reconhecimento à dignidade da pessoa humana e aos valores de respeito e solidariedade que norteiam a convivência social;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, em caráter excepcional, em razão do falecimento e das circunstâncias dele decorrentes, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO e LUTO OFICIAL no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Caapiranga/AM, no dia 28 de Outubro de 2026, em manifestação de profundo pesar e solidariedade aos familiares e amigos pelo falecimento da Senhora Francisca Matos da Rocha.

 

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços públicos essenciais, especialmente os de saúde urgência e emergência, limpeza pública, vigilância patrimonial e demais atividades cuja continuidade seja indispensável ao atendimento da população, cabendo aos respectivos responsáveis adotar as providências necessárias à manutenção dos serviços.

 

Art. 3º Os titulares das Secretarias Municipais deverão assegurar o funcionamento dos serviços indispensáveis, mediante a organização de escalas de trabalho, quando necessário, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.

 

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se,

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAAPIRANGA-AM, AOS 27 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.

 

MATULINHO XAVIER BRAZ

Prefeito Municipal de Caapiranga


Publicado por:
Andrew Raphael Garces Moreno de Oliveira
Código Identificador:2851A1A4