ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0892/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

CONSIDERANDOo pedido formulado pela servidora Maria Arteme Moreira da Silva, sob o processo administrativo nº 2339/2026, datado no dia 08 de julho de 2026, solicitando sua rescisão do contrato de trabalho do cargo de Professora na Zona do Campo, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho da servidora MARIA ARTEME MOREIRA DA SILVA, CPF n° 703.XXX.XXX-50, matrícula n° 17638, da função de Professora na Zona do Campo, lotado na Secretaria Municipal de Educação, constante do Quadro de Pessoal em regime temporário.

 

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2026.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 20 de julho de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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