ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TC 087/25 - EXTRATO DO CONTRATO

ESPECIE: Termo de Contrato nº 087/2025, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº. 024/2025/CMC.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS e MEDEROS & SEGUNDO SOCIEDADE DE ADVOCACIA

REMUNERAÇÃO:R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), e art. 85 § 5º do CPC de acordo com a proposta apresentada.

 

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Econômico e Financeiro a serem desenvolvidos em favor do Município, de acordo com as demais especificações do Termo de Referência.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 18 e art. 74, III, “c”, da Lei nº 14.133/2021.

PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (Doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade 02 03 01 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE FINANCAS - SEFIN;

Projeto: 04 123 0011 2006 0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Codajás- AM, 01 de outubro de 2025.

 

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Codajás

 

PUBLICADO O PRESENTE EXTRATO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA, em conformidade com o disposto no artigo da Lei Orgânica do Município de Codajás, em 01 de outubro de 2025

 


Publicado por:
Jeimeson Caldas Lira
Código Identificador:28A57700