ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 102/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025 AUTORIZA SERVIDOR PUBLICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR COMPLEMENTAÇÃO ao Senhor ERCLIUTON SOARES DO NASCIMENTO, Procurador Geral do Município de Pauini, CPF: 741.138.522-00, para viajar a cidade de Brasília/DF, entre os dias 17/05/2025 à 21/05/2025, para resolver demandas de interesse do município na Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, dente outros Ministérios.
Art. 2º - CONCEDER, ao Servidor Público em tela, 05 (cinco) diárias para atender necessidades de alimentação e pousada no valor unitário de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), totalizando R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais).
Art. 3º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pauini a efetuar o pagamento das diárias constantes do Art. 2º da presente Portaria.
Art. 4º - DETERMINAR ao servidor beneficiado que forneça Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas, no prazo de 15(quinze) dias do seu retorno, ressaltando que o não cumprimento implicará na suspensão de novas diárias conforme disposto na Lei nº 206, de 31 de março de 2010.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 16 de maio de 2025.
JOSÉ FRANCISCO NONATO DA SILVA
Prefeito Municipal de Pauini/AM, Em Exercício
Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:28CBC16F