ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 169/2026 - SEMAD-PMTNT.
Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a Funcionária Contratada, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais:
CONSIDERANDO, o Art. 7°, XVIII, da Constituição Federal e o Art. 71, da Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
CONSIDERANDO, o Processo n°6388/2026-PMTNT, o Parecer nº 040/2026-SP/PMTNT do Setor Pessoal e Parecer n° 365/2026-CI-PMTNT do Controle Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Maternidade no período de 120 (cento e vinte) dias, de 03/10/2026 a 30/01/207, a Sra. VIVIANE TANANTA CAVALCANTE, funcionária contratada no cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, portadora do CPF n° 043.515.322-62
Art. 2º. Durante o período da licença, a servidora fará jus à percepção integral de sua remuneração, conforme dispõe a legislação aplicável.
Art. 3º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de outubro de 2026.
Cumpra-se, comunique-se e publique-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TONANTINS, em 03 de novembro de 2026.
ALBERICO RAMOS GARCIA
Secretário Municipal de Administração
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito de Tonantins
Publicado por:
Leonardo Garcia Martins
Código Identificador:28E9EAAB