ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 072/2026-GP/PMB, EM 07 DE JULHO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o Art.90, Item IV, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 666/2026, que alterou a estrutura administrativa do Fundo de Apoio aos Pequenos e Micronegócios de Barcelos – FUNAPEM, criando o cargo de Diretor Executivo, símbolo CC-1;
DECRETA:
Art. 1º NOMEAR o Senhor RODRIGO RÔMULO DOS SANTOS ALVES, para exercer o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC-1, do Fundo de Apoio aos Pequenos e Micronegócios de Barcelos – FUNAPEM.
Art. 2º A nomeação de que trata este Decreto produzirá efeitos administrativos e financeiros a contar de 07 de julho de 2026.
Art. 3º O servidor exercerá as atribuições inerentes ao cargo, na forma da legislação municipal vigente, especialmente da Lei Municipal nº 666/2026 e demais normas aplicáveis.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.cw
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:2956522C