ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
O Prefeito Municipal de Maraã no uso de suas atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município e, considerando incomensurável interesse público; e considerando também a conclusão formalmente motivada, através da Secretaria Municipal de Saúde e respaldada no Parecer Jurídico.
RESOLVE:
I – Homologar e Ratificar o ato de Dispensa de Licitação nº 002/2025, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada para o Serviço deManutenção de Equipamento Médico Hospitalar (Aparelho Raio-X) para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maraã, para a empresa L. S. MARTINS-ME registrada sob o CNPJ Nº 34.676.579/0001-29, nos termos do art. 75 inciso II da Lei 14.133/2021, o Valor Total será de 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O Termo de Ratificação e Reconhecimento em consonância com da Lei Orgânica do Município.
II- Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura da Ordem de Serviço, nos termos da legislação pátria vigente.
III – Publique-se na forma da Lei orgânica
Maraã –AM, 15 de maio de 2025.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paula Rocha Dos Santos
Código Identificador:295CD63D