ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 001 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Cria e nomeia os membros do Núcleo de Segurança do Paciente - NSP da Unidade Hospitalar de Autazes, Hospital Dr. Deodato de Miranda Leão, e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Saúde de Autazes, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelo Decreto Nº 007/2025, de 20 de janeiro de 2025, e,
CONSIDERANDO a relevância da segurança do paciente como dimensão fundamental da qualidade do cuidado em saúde;
CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que tem por objetivo instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde;
CONSIDERANDO o Art. 1º da RDC Nº 36/2013, que estabelece a finalidade de instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde em todo o território nacional;
CONSIDERANDO o Art. 3º, inciso VIII, da RDC Nº 36/2013, que define o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) como a instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente;
CONSIDERANDO o Art. 4º da RDC Nº 36/2013, que determina que a direção do serviço de saúde deve constituir o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e nomear a sua composição, conferindo aos membros autoridade, responsabilidade e poder para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade imperativa de organizar, coordenar e implementar as ações voltadas à segurança do paciente e à melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados no âmbito da Unidade Hospitalar de Autazes, Hospital Dr. Deodato de Miranda Leão, garantindo um ambiente seguro para pacientes e profissionais;
RESOLVE:
Art. 1º. CRIAR, no âmbito da Unidade Hospitalar de Autazes, Hospital Dr. Deodato de Miranda Leão, o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), com a finalidade de promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente e à melhoria da qualidade nos serviços de saúde, em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 36, de 25 de julho de 2013, da ANVISA.
Art. 2º. NOMEAR, para compor o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), os seguintes membros, com suas respectivas funções e responsabilidades:
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NOME |
FUNÇÃO |
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JOZADANNY SANTOS DA COSTA |
Coordenadora do NSP |
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SIMEONE AUZIER FERREIRA |
Representante da Enfermagem |
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HERMES ALLAN MELGA SALDARRIAGA |
Representante Médico |
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PALOMA CAROLINE DE M. MONTEIRO |
Representante da Enfermagem |
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ELEM MARIA PINTO COELHO |
Representante da Farmácia |
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NERISON CRUZ DE ALCANTARA |
Representante do Laboratório |
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JANAINA SERUDO SAMPAIO UCHOA |
Representante do Serviço de Epidemiologia Hospitalar |
Art. 3º. O Núcleo de Segurança do Paciente - NSP terá as seguintes competências, em conformidade com o Art. 7º da RDC Nº 36/2013 da ANVISA:
promover ações para a gestão de risco no serviço de saúde;
desenvolver ações para a integração e a articulação multiprofissional no serviço de saúde;
promover mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos propondo ações preventivas e corretivas;
elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde;
acompanhar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde;
implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o monitoramento dos seus indicadores;
estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde;
desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitação em segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde;
analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;
compartilhar e divulgar à direção e aos profissionais do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;
notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;
manter sob sua guarda e disponibilizar à autoridade sanitária, quando requisitado, as notificações de eventos adversos;
acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Saúde deverá proporcionar a infraestrutura e os recursos necessários para o funcionamento sistemático e contínuo do Núcleo de Segurança do Paciente - NSP, em atendimento ao Art. 5º da RDC Nº 36/2013, garantindo o fiel cumprimento das atribuições desta Portaria.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, Autazes-AM, 26 de fevereiro de 2026.
RÁINER ELTON FIGUEIREDO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde de Autazes-AM
Portaria nº 005, 02/01/2025
Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:297EF00B