ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 001 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Cria e nomeia os membros do Núcleo de Segurança do Paciente - NSP da Unidade Hospitalar de Autazes, Hospital Dr. Deodato de Miranda Leão, e dá outras providências.

 

O Secretário Municipal de Saúde de Autazes, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelo Decreto Nº 007/2025, de 20 de janeiro de 2025, e,

CONSIDERANDO a relevância da segurança do paciente como dimensão fundamental da qualidade do cuidado em saúde;

CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que tem por objetivo instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde;

CONSIDERANDO o Art. 1º da RDC Nº 36/2013, que estabelece a finalidade de instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde em todo o território nacional;

CONSIDERANDO o Art. 3º, inciso VIII, da RDC Nº 36/2013, que define o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) como a instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente;

CONSIDERANDO o Art. 4º da RDC Nº 36/2013, que determina que a direção do serviço de saúde deve constituir o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e nomear a sua composição, conferindo aos membros autoridade, responsabilidade e poder para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade imperativa de organizar, coordenar e implementar as ações voltadas à segurança do paciente e à melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados no âmbito da Unidade Hospitalar de Autazes, Hospital Dr. Deodato de Miranda Leão, garantindo um ambiente seguro para pacientes e profissionais;

RESOLVE:

Art. 1º. CRIAR, no âmbito da Unidade Hospitalar de Autazes, Hospital Dr. Deodato de Miranda Leão, o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), com a finalidade de promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente e à melhoria da qualidade nos serviços de saúde, em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 36, de 25 de julho de 2013, da ANVISA.

Art. 2º. NOMEAR, para compor o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), os seguintes membros, com suas respectivas funções e responsabilidades:

NOME

FUNÇÃO

JOZADANNY SANTOS DA COSTA

Coordenadora do NSP

SIMEONE AUZIER FERREIRA

Representante da Enfermagem

HERMES ALLAN MELGA SALDARRIAGA

Representante Médico

PALOMA CAROLINE DE M. MONTEIRO

Representante da Enfermagem

ELEM MARIA PINTO COELHO

Representante da Farmácia

NERISON CRUZ DE ALCANTARA

Representante do Laboratório

JANAINA SERUDO SAMPAIO UCHOA

Representante do Serviço de Epidemiologia Hospitalar

Art. 3º. O Núcleo de Segurança do Paciente - NSP terá as seguintes competências, em conformidade com o Art. 7º da RDC Nº 36/2013 da ANVISA:

promover ações para a gestão de risco no serviço de saúde;

desenvolver ações para a integração e a articulação multiprofissional no serviço de saúde;

promover mecanismos para identificar e avaliar a existência de não conformidades nos processos e procedimentos realizados e na utilização de equipamentos, medicamentos e insumos propondo ações preventivas e corretivas;

elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde;

acompanhar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde;

implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o monitoramento dos seus indicadores;

estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes nos serviços de saúde;

desenvolver, implantar e acompanhar programas de capacitação em segurança do paciente e qualidade em serviços de saúde;

analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;

compartilhar e divulgar à direção e aos profissionais do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;

notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde;

manter sob sua guarda e disponibilizar à autoridade sanitária, quando requisitado, as notificações de eventos adversos;

acompanhar os alertas sanitários e outras comunicações de risco divulgadas pelas autoridades sanitárias.

Art. 4º. A Secretaria Municipal de Saúde deverá proporcionar a infraestrutura e os recursos necessários para o funcionamento sistemático e contínuo do Núcleo de Segurança do Paciente - NSP, em atendimento ao Art. 5º da RDC Nº 36/2013, garantindo o fiel cumprimento das atribuições desta Portaria.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, Autazes-AM, 26 de fevereiro de 2026.

 

RÁINER ELTON FIGUEIREDO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde de Autazes-AM

Portaria nº 005, 02/01/2025


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:297EF00B