ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão da Concorrência Eletrônica nº 014/2025, elaborada pela Comissão de Contratação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que a empresa GEMINI CONSTRUÇÕES LTDA participou da sessão pública do referido processo licitatório, tendo está atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor da empresa declarada vencedora;
RESOLVE:
I - ADJUDICAR à empresa GEMINI CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Av. Rodrigo Otavio, nº 4350, CJ 31 de março, Bairro Japiim, Manaus/AM, Cep: 69.077-000, inscrita no CNPJ nº 27.503.591/0001-76, vencedora dos serviços descritos no Projeto Básico, perfazendo o valor global de R$ 1.986.749,06 (um milhão, novecentos e oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e seis centavos).
II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio da Concorrência Eletrônica nº 014/2025, em favor da empresa vencedora dos serviços Adjudicados, pelo critério Menor Preço Global, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO EM ALVENÁRIA DE (01) UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PADRÃO I - MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPOSTA Nº 13865.9040001/25-002 CADASTRADA NO SISMOB E ORÇAMENTADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO (NOVO PAC), NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM - SEMSA.
III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 22 de outubro de 2025.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:2A0D91AE