ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANAQUIRI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 519/14 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014
“Cria Cargos vinculados aos Programas do Governo Federal nas áreas da Saúde e Assistência Social e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER,que a Câmara Municipal de Manaquiri aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1°Cria, na estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Manaquiri, os cargos públicos de: PSICÓLOGO, NUTRICIONISTA e FISIOTERAPEUTA, vinculados ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, MÉDICO COM FORMAÇÃO EM SAUDE MENTAL, ENFERMEIRO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, PEDAGOGO, e TECNICO DE ENFERMAGEM vinculados ao Centro de Atendimento Psíquico Social – CAPS, PSICÓLOGO, ASSISTÊNCIA SOCIAL e TECNICO DE NIVEL MÉDIO, vinculados ao Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS, PSICÓLOGO, ASSISTÊNCIA SOCIAL e TECNICO DE NIVEL MÉDIO, vinculados ao Centro de Referencia Especializada de Assistência Social – CREAS, MONITOR SOCIAL, MONITOR SOCIAL DE ARTE E CULTURA e MONITOR SOCIAL DE ESPORTE E LAZER, vinculados ao Programa Nacional de Inclusão de Jovem – PROJOVEM com número de vagas e vencimentos estabelecidos nos Anexos I e II desta Lei.
Art. 2°A jornada semanal dos cargos criados no artigo anterior será de 40 (quarenta) horas.
Art. 3ºOs requisitos mínimos para provimento e as descrições das atribuições dos cargos descritos no artigo 1º estão previstos no Anexo III desta Lei.
Art. 4°Os ocupantes dos cargos públicos criados por esta Lei vinculam-se, obrigatoriamente, ao Regime Geral da Previdência Social.
Art. 5ºAs despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
Art. 6ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI/AM, em 05 de fevereiro de 2014.
AGUINALDO MARTINS RODRIGUES
Prefeito Municipal
LUIZ DE ALMEIDA NEVES
Sec. de Adm. e Planejamento
Port. Nº 783/13, de 22/10/13
ANEXO I
DOS CARGOS
|
DENOMINAÇÃO |
CARGA HORÁRIA |
VAGAS |
PROGRAMA |
|
Nutricionista (NASF) |
40 horas |
05 |
Núcleo de Apoio à Saúde da Família |
|
Psicólogo (NASF) |
40 horas |
05 |
Núcleo de Apoio à Saúde da Família |
|
Fisioterapeuta (NASF) |
40 horas |
05 |
Núcleo de Apoio à Saúde da Família |
|
Medico Formação em Saúde Mental (CAPS) |
20 horas |
05 |
Centro de Apoio Psíquico Social |
|
Enfermeiro (CAPS) |
40 horas |
05 |
Centro de Apoio Psíquico Social |
|
Psicólogo (CAPS) |
40 horas |
05 |
Centro de Apoio Psíquico Social |
|
Assistente Social (CAPS) |
40 horas |
05 |
Centro de Apoio Psíquico Social |
|
Pedagogo (CAPS) |
40 horas |
05 |
Centro de Apoio Psíquico Social |
|
Técnico de Enfermagem (CAPS) |
40 horas |
05 |
Centro de Apoio Psíquico Social |
|
Psicólogo (CREAS) |
40 horas |
05 |
Centro de Referencia Especializado de Assistência Social |
|
Assistente Social (CREAS) |
40 horas |
05 |
Centro de Referencia Especializado de Assistência Social |
|
Técnico de Nível Médio (CREAS) |
40 horas |
10 |
Centro de Referencia Especializado de Assistência Social |
|
Monitor Social de Arte e Cultura (PROJOVEM) |
40 horas |
05 |
Programa Nacional de Inclusão de Jovem – PROJOVEM |
|
Monitor Social de Esporte e Lazer (PROJOVEM) |
40 horas |
05 |
Programa Nacional de Inclusão de Jovem – PROJOVEM |
|
Monitor Social (PROJOVEM) |
40 horas |
05 |
Programa Nacional de Inclusão de Jovem – PROJOVEM |
|
Psicólogo (CRAS) |
40 horas |
05 |
Centro de Referencia de Assistência Social |
|
Assistente Social (CRAS) |
40 horas |
05 |
Centro de Referencia de Assistência Social |
|
Técnico de Nível Médio (CRAS) |
40 horas |
10 |
Centro de Referencia de Assistência Social |
ANEXO II
DOS VENCIMENTOS
|
DENOMINAÇÃO |
A (R$) |
B (R$) |
C (R$) |
D (R$) |
E (R$) |
|
Nutricionista (NASF) |
3.000,00 |
3.150,00 |
3.307,50 |
3.472,87 |
3.646,51 |
|
Psicólogo (NASF) |
3.000,00 |
3.150,00 |
3.307,50 |
3.472,87 |
3.646,51 |
|
Fisioterapeuta (NASF) |
3.000,00 |
3.150,00 |
3.307,50 |
3.472,87 |
3.646,51 |
|
Medico Formação em Saúde Mental (CAPS) |
8.000,00 |
8.400,00 |
8.820,00 |
9.261,00 |
9.724,05 |
|
Enfermeiro (CAPS) |
4.500,00 |
4.635,00 |
4.774,05 |
4.917,27 |
5.064,79 |
|
Psicólogo (CAPS) |
3.000,00 |
3.150,00 |
3.307,50 |
3.472,87 |
3.646,51 |
|
Assistente Social (CAPS) |
3.000,00 |
3.150,00 |
3.307,50 |
3.472,87 |
3.646,51 |
|
Pedagogo (CAPS) |
1.394,55 |
1.436,39 |
1.479,48 |
1.523,86 |
1.569,58 |
|
Técnico de Enfermagem (CAPS) |
900,00 |
927,00 |
954,81 |
983,45 |
1.012,95 |
|
Psicólogo (CREAS) |
3.000,00 |
3.150,00 |
3.307,50 |
3.472,87 |
3.646,51 |
|
Assistente Social (CREAS) |
3.000,00 |
3.150,00 |
3.307,50 |
3.472,87 |
3.646,51 |
|
Técnico de Nível Médio (CREAS) |
800,00 |
840,00 |
882,00 |
926,10 |
972,40 |
|
Monitor Social de Arte e Cultura (PROJOVEM) |
900,00 |
945,00 |
992,25 |
1.041,86 |
1.093,95 |
|
Monitor Social de Esporte e Lazer (PROJOVEM) |
900,00 |
945,00 |
992,25 |
1.041,86 |
1.093,95 |
|
Monitor Social (PROJOVEM) |
800,00 |
840,00 |
882,00 |
926,10 |
972,40 |
|
Psicólogo (CRAS) |
3.000,00 |
3.150,00 |
3.307,50 |
3.472,87 |
3.646,51 |
|
Assistente Social (CRAS) |
3.000,00 |
3.150,00 |
3.307,50 |
3.472,87 |
3.646,51 |
|
Técnico de Nível Médio (CRAS) |
800,00 |
840,00 |
882,00 |
926,10 |
972,40 |
ANEXO III
DESCRIÇÃO DE CARGOS
NUTRICIONISTA (NASF)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreendem as ações de pesquisa, elaboração, coordenação e controle de programas e serviços de nutrição no âmbito do Núcleo de Apoio à Saúde da Família.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40 horas, de acordo com a Portaria nº 154 de 24 de janeiro de 2008 do Ministério da Saúde.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Atuar diretamente junta ao indivíduo, famílias e comunidades;
b) Participar de ações de educação continuada de profissionais da saúde;
c) Articular estratégias de ações com os equipamentos sociais de seu território de atuação, em prol da promoção de alimentação saudável, do Direito Humano à alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional;
d) Conhecer e estimular a produção e o consumo dos alimentos saudáveis produzidos regionalmente;
e) Promover a articulação intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e pomares comunitários;
f) Capacitar a Equipe de Saúde da Família e participar de ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais como carências por micronutrientes, sobrepeso, obesidade, doenças crônicas não transmissíveis e desnutrição; e
g) Elaborar em conjunto com as Equipes de Saúde da Família, rotinas de atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à Alimentação e Nutrição, de acordo com protocolos de atenção básica;
h) Participação na elaboração e implementação da Política Municipal de Alimentação e Nutrição e da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
i) Participação no planejamento e programação das ações, metas, objetivos, indicadores e recursos financeiros que serão aplicados nas ações de diagnóstico e cuidado nutricional na Atenção Básica de Saúde, com base territorial, envolvendo também as equipes de Saúde da Família;
j) Elaboração, revisão, adaptação e padronização de procedimentos, processos e protocolos de atenção e cuidado relativos à área de alimentação e nutrição;
k) Fortalecimento e consolidação dos sistemas: Vigilância Alimentar e Nutricional, Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária, relativos à área de abrangência;
l) Apoio, monitoramento e avaliação dos programas de prevenção de deficiência de micronutrientes, como o Programa Nacional de Suplementação de Ferro para gestantes e crianças e o Programa de Suplementação de Vitamina A para crianças e puérperas;
m) Fortalecimento do papel do setor saúde no sistema de segurança alimentar e nutricional na área de abrangência, principalmente em relação vigilância alimentar e nutricional, à
promoção da alimentação saudável e à vigilância sanitária dos alimentos, em consonância com as orientações municipais, estaduais e federais;
n) Apoio ao gestor municipal na organização do fluxo de referência para programas de assistência alimentar e proteção social e no estabelecimento de procedimentos, estratégias e parâmetros de articulação da rede de saúde com a rede de apoio comunitário;
o) Articulação dos serviços de saúde com instituições e entidades locais, escolas e ONGs para desenvolvimento de ações de alimentação e nutrição, na sua área de abrangência, mediante participação em rede intersetoriais e interinstitucionais (serviços, comunidade, equipamentos sociais e sociedade civil organizada) para promoção de mobilização, participação da comunidade, identificação de parceiros e recursos na comunidade, incluindo produção e comercialização local de alimentos;
p) Participação nas atividades de avaliação, monitoramento e elaboração dos relatórios de atividades relativos ao alcance das metas e indicadores de alimentação e nutrição previstos para a área de abrangência, nas ações de alimentação e nutrição sob jurisdição da Secretaria Municipal de Saúde;
q) Avaliação da resolubilidade das ações de alimentação e nutrição assistida pelas equipes de Saúde da Família, na sua área de abrangência, por meio de indicadores previamente estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, aprimorando as ações quando necessário;
r) Organização e mobilização para a coleta de dados para os sistemas de informação em saúde, como Sisvan, bem como colaboração na análise dos dados gerados e avaliação dos resultados das ações de alimentação e nutrição – na área de abrangência – com revisão sempre que necessário;
s) Participação e proposição de estudos e pesquisas na área de abrangência, com base no diagnóstico local;
t) Definição de temas e pontos críticos na formação e atuação, bem como apoio à educação continuada dos profissionais do NASF e das equipes Saúde da Família, dentro e fora da esfera da Secretaria Municipal de Saúde, em temas relacionados com alimentação e nutrição, com vistas à proposição de conteúdos nas atividades de educação permanente, bem como diretrizes para encaminhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade nutricional para atendimento em programas de assistência alimentar e ação social ou de transferência de renda;
u) Articulação com a Secretaria Municipal de Saúde, para replicação dos cursos de educação permanente ou de capacitações para os demais profissionais de saúde da área de abrangência, com responsabilização por conteúdos relacionados à alimentação e nutrição, Direito Humano à Alimentação Adequada e Segurança Alimentar e Nutricional;
v) Identificação de estrutura comunitária de equipamentos sociais públicos e privados de apoio às famílias ou segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade;
w) Contribuição para o levantamento das necessidades em recursos humanos, equipamentos etc. das equipes de SF para o adequado cuidado nutricional;
Apoio para a análise do desempenho do NASF e das equipes de Saúde da Família nas ações de alimentação e nutrição;
Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
4. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO:
Grau de Instrução:Conclusão no curso superior em Nutrição em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação
Outros requisitos:Registro em Conselho de classe.
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no cargo por meio de aprovação de concurso público no nível A, com possibilidade de promoção até o nível E.
PSICÓLOGO (NASF)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atividades que se destinam a aplicar conhecimentos no campo da psicologia voltados à orientação de famílias assistidas pelo Programa NASF.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40 horas, de acordo com a Portaria nº 154 de 24 de janeiro de 2008 do Ministério da Saúde.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Apoiar as equipes de Saúde da Família na articulação com outros setores, como os Centros de Desenvolvimento Social, Centros de Apoio Psicossocial (Caps), ONGs, Pastoral da Criança, entre outros, para discussão dos casos de risco social e enfrentamento conjunto da situação, incluindo programas de geração de renda e ajuda domiciliar nas atividades diárias das famílias;
b) Detectar vulnerabilidades que expõem as mulheres à violência, aumentar a resiliência, resgatar a auto-estima e superar os agravos decorrentes dessas experiências, sejam elas físicas, sejam psíquicas;
c) Realização de grupos de mobilização das mulheres, além da abordagem ao tema da violência e direitos sociais de forma transversal às várias ações psicoeducativas na equipe de Saúde da Família;
d) Detectar situações de risco psicossocial que exijam intervenção urgente, principalmente em casos de cárcere privado; abuso ou negligência familiar; suspeita de maus-tratos e abuso sexual de crianças e adolescentes, além de outras evidências de violência intrafamiliar; situações de violência entre vizinhos; situações de extremo isolamento social; situações de grave exclusão social (idoso ou pessoa com deficiência em situação de abandono, crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social, população em situação de rua); indivíduos com história de múltiplas internações psiquiátricas, sem tratamento extra-hospitalar; uso de medicação psiquiátrica por longo tempo sem avaliação médica; problemas graves relacionados ao abuso de álcool e outras drogas; crises psicóticas; tentativas de suicídio; crises convulsivas e conversivas;
e) Apoiar as equipes de Saúde da Família na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos mentais comuns, severos e persistentes;
f) Articulação entre as equipes de Nasf e Saúde da Família com as equipes de Caps para um trabalho integrado e apoio do Caps nos casos necessários.
g) Elaborar estratégias de intervenção e compartilhar o cuidado;
h) Em relação aos casos de uso prejudicial de álcool e outras drogas, trabalhar com as estratégias de redução de danos, inclusive com a integração de redutores, que necessitem de atenção e utilizar as técnicas de intervenção breve para a redução do consumo;
i) Possibilitar a construção de projetos de detecção precoce de situações de sofrimento mental, bem como desenvolver ações de prevenção e promoção em saúde mental;
j) Fomentar ações que visem à difusão de uma cultura solidária e inclusiva, diminuindo o preconceito e a segregação com a loucura;
k) Incentivar e apoiar a organização de iniciativas de inclusão social pelo trabalho;
l) Ampliar o vínculo com as famílias e com a comunidade, tomando-as como parceiras fundamentais no tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração;
m) Estimular a mobilização de recursos comunitários, buscando construir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como grupos comunitários e de promoção de saúde, oficinas de geração de renda e outras, destacando a relevância da articulação intersetorial (conselhos tutelares, associações de bairro, grupos de auto-ajuda etc.);
n) Auxiliar no monitoramento e avaliação das ações de saúde mental na Saúde da Família (identificação, cadastramento, registro de casos de transtornos mentais, acompanhamento e avaliação dos seus indicadores e marcadores);
o) Realizar outras atividades correlatas à área da Psicologia.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Grau de Instrução:Conclusão do curso superior em Psicologia em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Outros requisitos:Registro profissional no respectivo conselho de classe.
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no cargo por meio de aprovação de concurso público no nível A, com possibilidade de promoção até o nível E.
FISIOTERAPEUTA (NASF)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atividades para aquisição de movimento e função livres de sintomas voltadas à orientação de famílias assistidas pelo Programa NASF.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40 horas, de acordo com a Portaria nº 154 de 24 de janeiro de 2008 do Ministério da Saúde.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Avaliação funcional do paciente e desenvolvimento do Programa;
b) Analisar as necessidades, quanto ao comprometimento de: limitação, incapacidade e deficiência, através de testes especiais;
c) Desenvolver o plano de fisioterapia, conforme a classificação dos comprometimentos;
d) Estabelecer metas de reabilitação para o resultado funcional esperado;
e) Extensão do plano de assistência com o programa domiciliar;
f) Realizar outras atividades correlatas à área da Fisioterapia.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Grau de Instrução:Conclusão do curso superior em Fisioterapia em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Outros requisitos:Registro profissional no respectivo conselho de classe.
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no cargo por meio de aprovação de concurso público no nível A, com possibilidade de promoção até o nível E.
ASSISTENTE SOCIAL (CAPS)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições referentes às atividades de estruturação das conjunturas e cotidiano, contribuindo com as equipes do CAPS na apreensão e na ação em face do cotidiano, no qual as determinações conjunturais se expressam e a prática se realiza.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40 horas semanais conforme portaria 336 de 19 de Fevereiro de 2002.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração dessas pessoas à sociedade.
b) Estudar e analisar as causas de desajustamento social, estabelecendo planos de ações que busquem o restabelecimento da normalidade do comportamento dos indivíduos em relação a seus semelhantes ou ao meio social;
c) Aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional para conseguir o seu ajustamento ao meio social;
d) Ajudar as pessoas que estão em dificuldades decorrentes de problemas psicossociais, como menores carentes ou infratores, agilização de exames, remédios e outros que facilitem e auxiliem a recuperação de pessoas com problemas de saúde;
e) Elaborar diretrizes, atos normativos e programas de assistência social, promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso e melhoria do comportamento individual;
f) Assistir as famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza, para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros;
g) Organizar programas de planejamento familiar, materno-infantil, atendimento à hansenianos e desnutridos, bem como demais enfermidades graves;
h) Elaborar e emitir pareceres sócio-econômicos, relatórios mensais de planejamento familiar e relação de material e medicamentos necessários;
i) Participar de programas de reabilitação profissional, integrando equipes técnicas multiprofissionais, para promover a integração ou reintegração profissional de pessoas física ou mentalmente deficientes por doenças ou acidentes decorrentes do trabalho;
j) Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
k) Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Grau de Instrução:Conclusão do curso superior em Assistência Social em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Outros requisitos:Registro profissional no respectivo conselho de classe
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no cargo por meio de aprovação de concurso público no nível A, com possibilidade de promoção até o nível E.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM (CAPS)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as ações básicas de orientação na área de saúde mental e acompanhamento domiciliar na área urbana do Município.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40 horas semanais conforme portaria 336 de 19 de Fevereiro de 2002.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Assistir ao enfermeiro na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave;
b) Fazer curativos, imobilizações especiais e tratamento em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as conseqüências dessas situações;
c) Adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientações, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento;
d) Prestar cuidados "pós morte" como enfaixamentos e tamponamentos, utilizando algodão, gaze e outros materiais, para evitar eliminação de secreções e melhorar a aparência do cadáver;
e) Requisitar e controlar entorpecentes e psicotrópicos, apresentando a receita médica devidamente preenchida e dando saída no "livro de controle", para evitar desvios dos mesmos e atender às disposições legais;
f) Registrar as observações, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle da saúde;
g) Colaborar em estudos de controle e previsão de pessoal e material necessários às atividades;
h) Executar demais tarefas condizentes com a sua área de atuação.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Grau de instrução:Ensino médio completo
Outros Requisitos:Certificado de Conclusão do Curso de Técnico em Enfermagem e registro no COREN.
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no cargo por meio de aprovação de concurso público no nível A, com possibilidade de promoção até o nível E.
ENFERMEIRO (CAPS)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições referentes às atividades de estruturação das conjunturas e cotidiano, contribuindo com as equipes do CAPS na apreensão e na ação em face do cotidiano, no qual as determinações conjunturais se expressam e a prática se realiza.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40 horas semanais conforme portaria 336 de 19 de Fevereiro de 2002.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem empregando processos de rotina e ou específicos que possibilitem a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva.
b) Participar da equipe multidisciplinar, nas diversas atividades que visam o aprimoramento e desenvolvimento das atividades de interesse da instituição;
c) Identificar as necessidades de enfermagem, programando e coordenando as atividades da equipe de enfermagem, visando a preservação e recuperação da saúde;
d) Elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe;
e) Planejar, coordenar e organizar campanhas de saúde, como campanhas de vacinação e outras;
f) Supervisionar a equipe de trabalho da enfermagem em todos os segmentos para manter uma adequada assistência aos clientes com eficiência, qualidade e segurança;
g) Executar diversas tarefas de enfermagem de maior complexidade, valendo-se de seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem estar físico, mental e social aos seus pacientes;
h) Efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo a leitura das reações para obter subsídios diagnósticos;
i) Participar na elaboração, execução e avaliação dos planos, de saúde, visando a melhoria da qualidade da assistência;
j) Executar a distribuição de medicamentos valendo-se de prescrição médica;
k) Elaborar escalas de serviço e atividades diárias da equipe de enfermagem sob sua responsabilidade;
l) Fazer mediação intramuscular e endovenosa, curativos, retirada de pontos, etc;
m) Manter uma previsão a fim de requisitar materiais e medicamentos necessários, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem;
n) Realizar reuniões de orientação e avaliação, visando o aprimoramento da equipe de trabalho;
o) Fazer a triagem nos casos de ausência do médico e presta atendimento nos casos de emergência;
p) Providenciar o recolhimento dos relatórios das unidades da Prefeitura Municipal, bem como realiza uma análise dos mesmos;
q) Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
r) Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Grau de Instrução:Conclusão do curso superior em Enfermagem em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Outros requisitos:Registro profissional no respectivo conselho de classe COREN
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no cargo por meio de aprovação de concurso público no nível A, com possibilidade de promoção até o nível E.
MÉDICO FORMAÇÃO EM SAÚDE MENTAL (CAPS)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições referentes às atividades de estruturação das conjunturas e cotidiano, contribuindo com as equipes do CAPS na apreensão e na ação em face do cotidiano, no qual as determinações conjunturais se expressam e a prática se realiza.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 20 horas semanais conforme portaria 336 de 19 de Fevereiro de 2002.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Receber e examinar os pacientes de sua especialidade, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar o diagnóstico ou conforme necessidades requisitar exames complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica;
b) Analisar e interpretar resultados de exames diversos, tais como de laboratório, Raio X e outros para informar ou confirmar diagnóstico;
c) Prescrever medicamentos, indicando a dosagem e respectiva via de administração dos mesmos; Prestar orientações aos pacientes sobre meios e atitudes para restabelecer ou conservar a saúde; Anotar e registrar em fichas específicas, o devido registro sobre os pacientes examinados, anotando conclusões diagnósticas, evolução da enfermidade e meios de tratamento, para dar a orientação terapêutica adequada a cada caso;
d) Atender determinações legais, emitindo atestados conforme a necessidade de cada caso; Participar de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos, elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando os dados estatísticos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade decorrentes de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças de natureza não-ocupacionais;
e) Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho;
f) Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior Imediato;
g) Atuar em ambulatório na área de saúde mental;
h)Atuar em equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico e atividades de prevenção e promoção da saúde.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Grau de Instrução:Conclusão do curso superior em Medicina com especialização em saúde mental em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Outros requisitos:Registro profissional no respectivo conselho de classe CRM
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no cargo por meio de aprovação de concurso público no nível A, com possibilidade de promoção até o nível E.
PSICÓLOGO (CAPS)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições referentes às atividades de estruturação das conjunturas e cotidiano, contribuindo com as equipes do CAPS na apreensão e na ação em face do cotidiano, no qual as determinações conjunturais se expressam e a prática se realiza.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40 horas semanais conforme portaria 336 de 19 de Fevereiro de 2002.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas, como testes, para a determinação de características afetivas, intelectuais e motoras e outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional; emite parecer técnico, programa, desenvolve e acompanha serviços, participa de equipe multiprofissional;
b) Avaliar pacientes, utilizando métodos e técnicas próprias, analisando, diagnosticando e emitindo parecer técnico, para acompanhamento, atendimento ou encaminhamento a outros serviços especializados;
c) Elaborar e aplicar testes, utilizando seu conhecimento e prática dos métodos psicológicos, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidade e outras características pessoais, possíveis desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica e recomenda a terapia adequada;
d) Prestar atendimento psicológico de ordem psicoterápica e ou de curso preventivo, através de sessões individuais e grupais;
e) Participar das atividades relativas ao processo de recrutamento, seleção, acompanhamento, treinamento e reciclagem de servidores e estagiários, quando solicitado pelo Secretário de Administração e Finanças, utilizando métodos e técnicas apropriadas aos objetivos da Prefeitura Municipal;
f) Diagnosticar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade, disfunções cerebrais mímicas, disritmías, dislexias e outros distúrbios psíquicos, aplicando e interpretando provas e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a forma de resolver as dificuldades momentaneamente;
g) Participar de programa de saúde mental, através de atividades com a comunidade, visando o esclarecimento e co-participação;
h) Colaborar nos serviços de assistência social, analisando e diagnosticando casos na área de sua competência;
i) Participar na elaboração de normas programáticas de materiais e de instrumentos necessários a realização de atividades da área, visando dinamizar e padronizar serviços para atingir objetivos estabelecidos;
j) Encarregar-se de se ocupar dos aspectos psicológicos dos programas e medidas de prevenção de acidentes nas atividades da Prefeitura;
k) Participar da equipe multiprofissional, em atividades de pesquisas e de projetos, de acordo com padrões técnicos propostos, visando o incremento, aprimoramento e desenvolvimento de áreas de trabalho e de interesse da Prefeitura Municipal;
l) Colaborar nas atividades de readaptação de indivíduos incapacitados por acidentes e outras causas;
m) Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho;
n) Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Grau de Instrução:Conclusão do curso superior em Psicologia em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Outros requisitos:Registro profissional no respectivo conselho de classe CRP
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no cargo por meio de aprovação de concurso público no nível A, com possibilidade de promoção até o nível E.
PEDAGOGO (CAPS)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições referentes às atividades de estruturação das conjunturas e cotidiano, contribuindo com as equipes do CAPS na apreensão e na ação em face do cotidiano, no qual as determinações conjunturais se expressam e a prática se realiza.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40 horas semanais conforme portaria 336 de 19 de Fevereiro de 2002.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Coordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica da unidade;
b) Promover a articulação junto às famílias dos pacientes e à comunidade, facilitando o processo de integração da sociedade;
c) Coordenar, em parceria com os demais técnicos, no âmbito da unidade CAPS I, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional;
d) Acompanhar o processo de desenvolvimento dos pacientes, em colaboração com os familiares;
e) Realizar diagnóstico e intervir mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprios de pedagogia e/ou psicopedagogia;
f) Utilizar métodos de diagnóstico, técnicas e instrumentos pedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionados com a aprendizagem;
g) Apoiar pedagógica e/ou psicopedagógica aos trabalhos nos espaços institucionais;
h) Supervisionar os profissionais em trabalhos teóricos e práticos de pedagogia;
i) Compor a equipe do CAPS I (saúde mental) e ter habilidade para trabalhar em equipe multiprofissional, colaborando na construção do projeto terapêutico e elaboração do programa de tratamento;
j) Elaborar testes para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação;
k) Orientar à família do paciente e à comunidade quanto às condutas terapêuticas ocupacionais a serem observadas para aceitação do paciente em seu meio;
l) Adaptar os meios e materiais disponíveis, pessoais e ambientais para desempenho funcional do paciente (incluindo adaptações do ambiente doméstico ou de trabalho);
m) Utilizar com emprego de atividades métodos específicos para educação e reeducação de função de sistemas do corpo humano;
n) Desenvolver trabalhos de prevenção no que se refere aos programas ligados a doenças crônicas e/ou que, comprovadamente, deixem seqüelas funcionais;
o) Supervisionar pacientes em trabalhos teóricos e práticos em terapia ocupacional;
p) Emitir parecer terapêutico na área de sua abrangência;
q) Preencher impressos (relatórios, prontuários, auxiliar na elaboração de laudos de APAC etc);
r) Executar demais tarefas condizentes com a sua área de atuação.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Grau de Instrução:Conclusão do curso superior em Licenciatura Plena em Pedagogia em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Outros requisitos:Registro profissional no respectivo conselho de classe.
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no cargo por meio de aprovação de concurso público no nível A, com possibilidade de promoção até o nível E.
PSICOLOGO (CREAS)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições referentes às atividades de estruturação das conjunturas e cotidiano, contribuindo com as equipes do CREAS na apreensão e na ação em face do cotidiano, no qual as determinações conjunturais se expressam e a prática se realiza.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Prestar escuta qualificada, individual ou grupal, visando a identificação da necessidade dos indivíduos e famílias, promovendo o encaminhamento adequado a cada caso específico;
b) Trabalhar com as famílias as relações interpessoais, objetivando identificar a existência de conflitos individuais e grupais com vista ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários dos usuários;
c) Realizar estudo de caso com os usuários da unidade;
d) Discutir e elaborar conjuntamente com o usuário o plano de intervenção;
e) Realizar atendimento psicossocial, individual e familiar;
f) Realizar visitas domiciliares, conforme cada caso específico;
g) Discutir e elaborar conjuntamente com outros técnicos, estudos de casos e relatórios sócio-assistenciais;
h) Definir em conjunto com a equipe as intervenções necessárias, acompanhamento de casos e encaminhamentos para a Rede de Proteção, visando à superação da situação de violação de direitos evidenciada;
i) Elaborar e encaminhar ao Conselho Tutelar, Vara da Infância e da Juventude, e Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente, relatório técnicos informando sobre a violação de direitos dos usuários e/ou para subsidiar decisões sociojuridicas, quando solicitados;
j) Manter articulação com o CRAS do território de origem dos usuários atendidos no CREAS;
k) Manter registros atualizados dos atendimentos e acompanhamentos realizados; e
l) Proceder registros de dados dos atendimentos realizados para fins de sinopse estatística da unidade.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Grau de Instrução:Conclusão do curso superior em Psicologia em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Outros requisitos:Registro profissional no respectivo conselho de classe CRP.
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no cargo por meio de aprovação de concurso público no nível A, com possibilidade de promoção até o nível E.
ASSISTENTE SOCIAL (CREAS)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições referentes às atividades de estruturação das conjunturas e cotidiano, contribuindo com as equipes do CREAS na apreensão e na ação em face do cotidiano, no qual as determinações conjunturais se expressam e a prática se realiza.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Garantir o planejamento das ações a serem executadas, observando o mapeamento/pré-diagnóstico realizado para execução das ações de Abordagem de rua;
b) Contribuir para a implementação das ações da unidade;
c) Promover abordagem junto aos usuários de forma a esclarecê-los quanto à natureza da intervenção no tocante a proteção social visando à segurança de sobrevivência, de acolhida, convívio e vivência familiar;
d) Assessorar e subsidiar teórico-metodologicamente o trabalho realizado pelos agentes sociais;
e) Realizar visitas domiciliares;
f) Prestar atendimento socioassistencial individual e/ou grupal aos usuários do CREAS;
g) Participar de reuniões com a Gerência de Acompanhamento das Ações da Proteção Social Especial de Média Complexidade, subsidiando a elaboração de propostas de trabalhos;
h) Elaborar plano de intervenção junto aos usuários atendidos na unidade, bem como o acompanhamento das intervenções realizadas;
i) Acompanhar os encaminhamentos realizados de modo a garantir atendimento integral e de qualidade ao usuário;
j) Elaborar relatórios circunstanciados acerca da denúncia de violação de direitos recebida, e encaminhá-los para a rede de proteção social e ao sistema de defesa de garantia de direitos no âmbito do Município;
k) Garantir a plena informação e discussão sobre os serviços e projetos da rede de serviços socioassistenciais respeitando as decisões dos usuários de forma a promover sua proteção social;
l) Proceder à articulação com outras instituições objetivando viabilizar o atendimento dos usuários;
m) Discutir e elaborar conjuntamente com os outros técnicos, estudos de casos e relatórios socioassistencial;
n) Elaborar e encaminhar ao Conselho Tutelar, Vara da Infância e da Juventude, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, relatórios técnicos com informações sobre a violação de direitos dos usuários e/ou para subsidiar decisões sociojuridicas, quando necessários; e
o) Proceder a registros de dados dos atendimentos realizados para fins de sinopse estatística da unidade.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Grau de Instrução:Conclusão do curso superior em Assistente Social em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Outros requisitos:Registro profissional no respectivo conselho de classe.
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no cargo por meio de aprovação de concurso público no nível A, com possibilidade de promoção até o nível E.
TECNICO DE NIVEL MÉDIO (CREAS)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições referentes às atividades de estruturação das conjunturas e cotidiano, contribuindo com as equipes do CREAS na apreensão e na ação em face do cotidiano, no qual as determinações conjunturais se expressam e a prática se realiza.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Fazer e organizar a prestação de contas de convênios e subvenções sociais no tocante aos aspectos administrativos e análise preliminar dos documentos apresentados pela entidade;
b) Proceder à digitação de documentos, quando solicitado;
c) Fazer os pedidos de aquisição de material e encaminhar aos setores competentes;
d) Elaborar mapas de consumo de gasolina dos veículos da unidade;
e) Realizar o inventário patrimonial dos bens com carga para a unidade;
f) Adotar, quando necessário, os procedimentos para efetivar a movimentação e o recolhimento de bens inservíveis da unidade;
g) Responsabilizar-se quando solicitado, pela entrada e saída dos materiais no almoxarifado da unidade;
h) Responsabilizar-se pela preparação do malote de documentos da unidade; e
i) Arquivar e zelar pela guarda dos documentos relativos à unidade.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Grau de Instrução:Conclusão do curso Ensino Médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Outros requisitos:Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no cargo por meio de aprovação de concurso público no nível A, com possibilidade de promoção até o nível E.
MONITOR SOCIAL (PROJOVEM)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as ações básicas de monitoria e orientação das crianças e adolescentes assistido pelo Programa Pró-Jovem, na área de assistência social.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Estimular a participação social, desenvolvendo aspectos presentes no processo comunitário;
b) Deter conhecimento sobre os principais aspectos da juventude;
c) Trabalhar com as questões do protagonismo juvenil;
d) Conscientizar o grupo sobre a questão que envolve a vulnerabilidade social;
e) Participar da formação inicial e continuada da proposta pedagógica do PROJOVEM;
f) Cumprir e fazer cumprir as suas regras;
g) Atuar nas atividades de articulação com a família e com a comunidade;
hManter os registros de sua atribuição em ordem;
i) Trabalhar na área profissionalizante da educação de jovens e adultos;
j) Participar da proposta pedagógica do PROJOVEM;
k) Auxiliar o cumprimento do plano de trabalho e planos de aula de acordo com a proposta pedagógica e conteúdo programático preestabelecido;
l) Difundir conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas, correio eletrônico, navegação na Internet);
m) Orientar a execução de dança através de movimentos coreográficos preestabelecidos ou não, individualmente ou em conjunto;
n) Estimular a interpretação de papéis principais ou secundários nas várias modalidades de dança;
o) Orientar a expressão musical através dos sons e das emoções, orientando corretamente à arte de combinar os sons com os tempos musicais;
p)Proporcionar oportunidades para conhecimento dos vários ritmos e estilos de música;
q) Orientar a criação, interpretação e a representação de ação dramática;
r) Estimular a utilização da voz, do corpo e das emoções para desenvolver a criatividade;
s) Executar outras tarefas correlatas no âmbito do programa PRÓ-JOVEM.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Grau de Instrução:Conclusão do curso Ensino Médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Outros requisitos:Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no cargo por meio de aprovação de concurso público no nível A, com possibilidade de promoção até o nível E.
MONITOR SOCIAL DE ARTE E CULTURA (PROJOVEM)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as ações básicas de monitoria e orientação das crianças e adolescentes assistido pelo Programa Pró-Jovem, na área de assistência social arte e cultura.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Pontualidade;
b) Disponibilidade de horário e de participação no Programa;
c) Clareza e desejo em relação à proposta do Programa Jovem Monitor;
d) Boa capacidade de comunicação e diálogo;
e) Boa comunicação oral e escrita;
f) Interesse em cultura, participação e envolvimento em atividades culturais;
g) Entendimento e interesse na mediação de público/espaço público/atendimento ao público;
h) Habilidades em produção ou alguma área cultural;
i) Criatividade;
j) Desejo de viver um processo de formação que combina parte teórica e parte prática;
k) Contato com leitura;
l) Pró-atividade, dinamismo, postura;
m) Desenvoltura em público;
n) Disposição para trabalho em grupo.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Grau de Instrução:Conclusão do curso Ensino Médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Outros requisitos:Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no cargo por meio de aprovação de concurso público no nível A, com possibilidade de promoção até o nível E.
MONITOR SOCIAL DE ESPORTE E LAZER (PROJOVEM)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as ações básicas de monitoria e orientação das crianças e adolescentes assistido pelo Programa Pró-Jovem, na área de assistência social Esporte e Lazer.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Pontualidade;
b) Disponibilidade de horário e de participação no Programa;
c) Clareza e desejo em relação à proposta do Programa Jovem Monitor;
d) Boa capacidade de comunicação e diálogo;
e) Boa comunicação oral e escrita;
f) Interesse em cultura, participação e envolvimento em atividades culturais;
g) Entendimento e interesse na mediação de público/espaço público/atendimento ao público;
h) Habilidades nas áreas de Esporte e Lazer;
i) Criatividade;
j) Desejo de viver um processo de formação que combina parte teórica e parte prática;
k) Contato com o Esporte;
l) Contato com o do Lazer
m) Pró-atividade, dinamismo, postura;
n) Desenvoltura em público;
o) Disposição para trabalho em grupo.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Grau de Instrução:Conclusão do curso Ensino Médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Outros requisitos:Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no cargo por meio de aprovação de concurso público no nível A, com possibilidade de promoção até o nível E.
PSICOLOGO (CRAS)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições referentes às atividades de estruturação das conjunturas e cotidiano, contribuindo com as equipes do CRAS na apreensão e na ação em face do cotidiano, no qual as determinações conjunturais se expressam e a prática se realiza.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Acolhida, oferta de informação e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do Programa;
Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS;
Mediação dos grupos de famílias dos PAIF;
Realização de atendimentos particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS;
Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;
Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS;
Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS;
Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;
Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;
Alimentação de sistemas de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva;
Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência;
Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial;
Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;
Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal;
Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta as demandas e de fortalecimento das potencialidades do território.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Grau de Instrução:Conclusão do curso superior em Psicologia em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Outros requisitos:Registro profissional no respectivo conselho de classe CRP.
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no cargo por meio de aprovação de concurso público no nível A, com possibilidade de promoção até o nível E.
ASSISTENTE SOCIAL (CRAS)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições referentes às atividades de estruturação das conjunturas e cotidiano, contribuindo com as equipes do CRAS na apreensão e na ação em face do cotidiano, no qual as determinações conjunturais se expressam e a prática se realiza.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Acolhida, oferta de informação e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do Programa;
b) Planejamento e implementação do PAIF, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS;
c) Mediação dos grupos de famílias dos PAIF;
d) Realização de atendimentos particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS;
e) Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;
f) Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS;
g) Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS;
h) Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco;
i) Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;
j) Alimentação de sistemas de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva;
k) Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência;
l) Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial;
m) Realização de encaminhamentos para serviços setoriais;
n) Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal;
o) Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta as demandas e de fortalecimento das potencialidades do território.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Grau de Instrução:Conclusão do curso superior em Assistente Social em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Outros requisitos:Registro profissional no respectivo conselho de classe.
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:Ingresso no cargo por meio de aprovação de concurso público no nível A, com possibilidade de promoção até o nível E.
TECNICO DE NIVEL MÉDIO (CRAS)
1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
Compreende as atribuições referentes às atividades de estruturação das conjunturas e cotidiano, contribuindo com as equipes do CRAS na apreensão e na ação em face do cotidiano, no qual as determinações conjunturais se expressam e a prática se realiza.
2. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Trabalhará em serviços internos e, eventualmente, externos, no horário estabelecido pela Prefeitura;
Horas semanais de trabalho: 40 horas semanais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
a) Fazer e organizar a prestação de contas de convênios e subvenções sociais no tocante aos aspectos administrativos e análise preliminar dos documentos apresentados pela entidade;
b) Proceder à digitação de documentos, quando solicitado;
c) Fazer os pedidos de aquisição de material e encaminhar aos setores competentes;
d) Elaborar mapas de consumo de gasolina dos veículos da unidade;
e) Realizar o inventário patrimonial dos bens com carga para a unidade;
f) Adotar, quando necessário, os procedimentos para efetivar a movimentação e o recolhimento de bens inservíveis da unidade;
g) Responsabilizar-se quando solicitado, pela entrada e saída dos materiais no almoxarifado da unidade;
h) Responsabilizar-se pela preparação do malote de documentos da unidade; e
i) Arquivar e zelar pela guarda dos documentos relativos à unidade.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Grau de Instrução:Conclusão do curso Ensino Médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Outros requisitos:Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
5. PROVIMENTO E PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO:
Ingresso no cargo por meio de aprovação de concurso público no nível A, com possibilidade de promoção até o nível E.
Publicado por:
Sthanley Sena e Silva
Código Identificador:2A34A393