ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 009/2026/CC, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 005/2026/CC.
SIGNATÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 Representado pelo Srº Marcos Souza Martins e a empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.652.500/0001-67, representada pelo Sr. Carlos Alberto Pereira de Lima.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS, NA RUA NOVA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, UNIÃO CELEBRADA COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DA PROPOSTA NOVO PAC-FNHIS SUB-50 - SELEÇÃO: 56000004322/2025 - PROPOSTA Nº 038891/2025 CADASTRADA NO TRANSFEREGOV/MCIDADE/CAIXA - SEMOB.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021.
VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, correspondente a 12 (doze) meses a contar a partir da assinatura do contrato. O prazo de vigência de execução é de 300 (trezentos) dias, correspondente a 10 (dez) meses, a partir da AIO (Autorização de Início de Obra) expedida pela mandatária, Caixa Econômica Federal, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133 de 2021.
VALOR GLOBAL: de R$ 3.079.126,96 (três milhões, setenta e nove mil, cento e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), de acordo com o Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini / Ministério das Cidades;
Órgão: 02.02 – Poder Executivo / MCIDADES/CAIXA;
Unidade: 02.08.01 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos / MCIDADE/CAIXA;
Funcional/Programa: 15.482.0291 – Habitações de Interesse Social;
Projeto Atividade: 15.482.0291.1013.0000 – Construção de Casa Populares;
Ficha: 309;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações / 449051/ 339039 - MCIDADE/CAIXA;
Fonte: 700 – MCIDADES/CAIXA.
Uarini/AM, 13 de novembro de 2026.
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MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:2A46B081