ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
MUNICÍPIO DE BORBA
LEI MUNICIPAL Nº 146/2015- GPMB – DE 26 DE MARÇO DE 2015, NOMINA UMA QUADRA POLIESPORTIVA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SÃO SEBASTIÃO COMO QUADRA POLIESPORTIVA “JOSÉ GERALDO DOS SANTOS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas Pelo Art. 64 – Inc. IX – combinado com Art. 264 ambos da Lei Orgânica Municipal;
Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Borba aprovou e eu sanciono a presente Lei:
L E I
Art. 1.º - NOMINAR, na forma da Lei, uma Quadra Poliesportiva pertencente ao Patrimônio Público do Município de Borba-Am, localizada no bairro de São Sebastião – Rua T7, como Quadra Poliesportiva “JOSÉ GERALDO DOS SANTOS”.
Art. 2.º- Revogadas as disposições contrárias esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
CIENTIFÍQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E
REGISTRE-SE.
JOSÉ MARIA DA SILVA MAIA
Prefeito
Publicado por:
Júlio José Campos Gonzaga
Código Identificador:2A4B0FF5