ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANACAPURU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.986 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
Institui a campanha municipal de orientação sobre prevenção à desidratação e cuidados com a saúde durante períodos de forte calor no município de Manacapuru, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica instituída a Campanha Municipal de Orientação sobre Prevenção à Desidratação e Cuidados com a Saúde durante períodos de forte calor no Município de Manacapuru.
Art. 2º A campanha tem por objetivo orientar a população sobre medidas simples de prevenção à desidratação, insolação, mal-estar, tonturas, queda de pressão e demais problemas de saúde relacionados à exposição excessiva ao calor.
Art. 3º São diretrizes da campanha:
I – divulgar orientações sobre a importância do consumo adequado de água;
II – orientar sobre os riscos da exposição prolongada ao sol, especialmente nos horários de maior intensidade;
III – alertar sobre sinais de desidratação, insolação, tontura, fraqueza e mal-estar;
IV – incentivar cuidados especiais com crianças, idosos, gestantes, pessoas com doenças crônicas e trabalhadores expostos ao sol;
V – promover informações sobre o uso de roupas leves, proteção contra o sol e permanência em locais ventilados sempre que possível;
VI – estimular ações educativas em unidades de saúde, escolas, feiras, comunidades rurais, ribeirinhas e demais espaços públicos.
Art. 4º A campanha poderá ser realizada por meio de palestras, rodas de conversa, cartazes, materiais informativos, ações comunitárias, atividades escolares e divulgação nos canais oficiais do Município.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino, unidades de saúde, associações comunitárias, entidades religiosas, organizações da sociedade civil e demais instituições interessadas.
Art. 6º As ações previstas nesta Lei poderão ser intensificadas durante períodos de forte calor, estiagem, eventos públicos, atividades esportivas, feiras livres, ações comunitárias e demais situações de maior exposição da população ao sol.
Art. 7º A execução desta Lei poderá ocorrer de forma gradual, conforme a disponibilidade administrativa e orçamentária do Município.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MANACAPURU, 22 de setembro de 2026.
VALCILEIA FLORES MACIEL
Prefeita Municipal de Manacapuru
Publicado por:
Evelyn Melo Campos
Código Identificador:2B0D7566